Daniela Marys de Oliveira, brasileira presa no Camboja, foi julgada na madrugada desta quinta-feira (23) pelo crime de tráfico de drogas. Segundo a mãe dela, o resultado do julgamento só será divulgado no dia 12 de novembro. Se condenada, de acordo com as leis do país, a pena pode chegar a 20 anos de prisão.
Daniela tem 35 anos e está no Camboja desde janeiro de 2025, quando foi trabalhar em uma suposta vaga na área de telemarketing. Segundo a família, a brasileira foi vítima de tráfico humano, e, quando decidiu não participar de um esquema de golpes na internet, criminosos forjaram um flagrante contra ela, implantando cápsulas de droga no local onde ela estava.
Em 2004, o Brasil ratificou o Protocolo de Palermo por meio do Decreto nº 5.017, comprometendo-se internacionalmente com a prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças. O documento, adotado pela ONU, estabelece que o consentimento da vítima é irrelevante quando obtido por meio de fraude, coação ou abuso de poder.
Ou seja, mesmo que Daniela tenha aceitado ir ao Camboja para trabalhar em um esquema de telemarketing, se essa decisão foi influenciada por engano ou exploração, ela ainda é considerada vítima de tráfico humano segundo o protocolo. Essa interpretação é reconhecida por organismos internacionais.
Itamaraty diz que acompanha o caso
Em nota, o Itamaraty disse que “tem conhecimento” do caso. No entanto, não deu detalhes do que está sendo adotado como providência para ajudar Daniela no Camboja.
“A Embaixada vem realizando gestões junto ao governo cambojano e prestando a assistência consular cabível à nacional brasileira, em conformidade com o Protocolo Operativo Padrão de Atendimento às Vítimas Brasileiras do Tráfico Internacional de Pessoas”, diz a nota.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, em 2024 foi prestada assistência a 63 brasileiros em situação de tráfico de pessoas, dos quais 41 no Sudeste Asiático.
Prisão em que brasileira está é superlotada
Um relatório da Anistia Internacional aponta que o Camboja é reincidente em práticas de violação de direitos humanos e “superlotação de prisões”. A mãe de Daniela, inclusive, disse que a filha está em uma cela superlotada em uma penitenciária, com cerca de 90 mulheres.
“As autoridades atacam pessoas pobres e marginalizadas, realizam detenções arbitrárias e sujeitam os suspeitos a tortura e outras formas de maus-tratos”, diz a Anistia Internacional.
A análise faz um recorte até o período de 2020 do Camboja, no qual o país era comandado pelo primeiro-ministro Hun Sen, que foi sucedido pelo próprio filho Hun Manet, após governar o país por cerca de quatro décadas e implantar a política antidrogas.