Se o deputado federal Hugo Motta (Republicanos) tem sido pressionado a pautar na Câmara Federal projetos de interesse público e que dialoguem com o futuro do país, isso não deve se confundir com submissão do Parlamento unicamente às vontades do Governo Federal. Pelo contrário, é preciso resgatar a dignidade e a independência do Poder Legislativo.
Eleito com o apoio de múltiplas correntes políticas, o presidente da Câmara se comprometeu, em seu discurso, a pautar-se com equilíbrio, votando projetos que tenham apelo social, mas sem abrir mão daquilo que é essencial para a democracia: a responsabilidade fiscal, a preocupação com a segurança pública e com a diversidade política.
Se, por um lado, é importante que os deputados votem e aprovem a isenção do Imposto de Renda para quem ganha R$ 5 mil e a isenção da conta de luz, por outro, importa que os parlamentares, além de fazerem o dever de casa, também não permitam uma agenda perdulária de gastos públicos em ano pré-eleitoral.
Dizem os principais economistas do país que, a partir de 2027, o Governo Federal estará engessado, sem recursos para cumprir com suas obrigações. O próprio governo, por meio de sua equipe econômica, já confirma esse fato. Assim, a harmonia entre os poderes não pode resultar em trocar o futuro do país por uma agenda política que acelere irresponsavelmente os gastos públicos, sem pensar no amanhã.
A segurança pública precisa entrar na agenda de Hugo Motta, pois é o item número um na preocupação de milhões de pessoas. Enquanto escrevo este artigo, milhares de brasileiros estão subjugados pelas regras de facções criminosas, que determinam cada detalhe sobre a vida da população, vivendo num verdadeiro Estado paralelo. É preciso endurecer as leis contra esses criminosos.
A blindagem foi um caminho errado para a independência.
A anistia, porém, é um projeto que precisa ser encarado, porque é uma realidade debatida no tecido social. Aprovar é outra história. Mas são os deputados quem devem dizer se aprovam ou recusam a ideia, pois pacificação não depende de um Poder apenas. Ela nasce do diálogo entre os diferentes. E foi assim que aconteceu muitas vezes na história do Brasil.
O remédio para a crise institucional em que vive o país está na Constituição: independência e harmonia entre os Poderes. Isso não pode ser traduzido num confronto entre Congresso Nacional e Palácio do Planalto, nem muito menos na ideia de um Parlamento vassalo de uma agenda política.
O remédio para tirar o que é “tóxico” do caminho está na Constituição. Está na independência, não na cooptação que se tornou “natural”. Como disse Hugo Motta em seu discurso de posse: é preciso superar aquilo “que a Constituição não previa através do arranjo, da cooptação do Parlamento, do ‘toma lá, dá cá’, de uma espécie de arrendamento do Poder do Legislativo pelo Executivo”.
Enfim, é a marca que deixará como presidente da Câmara que fará Hugo Motta ser reconhecido. Agora, e em 2026. A história o julgará pelo equilíbrio que conseguir construir, com independência. Não por alianças efêmeras, que não farão bem a ele nem ao país.