Obras de Plínio Baima e Janaína de Freitas trazem análises sobre o STF e as grotas de Maceió
Pesquisas de direito e sociologia discutem desafios da justiça e da cidade em Maceió
Ascom Secult
A literatura alagoana ganhará mais duas obras para seu acervo na próxima quinta-feira (25), com o lançamento dos livros ‘A suprema dualidade: STF e a produção de normatividades de exceção às margens do Estado’, de Plínio Régis Baima Almeida, e ‘A questão urbana em Maceió e o programa Vida Nova nas Grotas: entre desafios geográficos e promessas habitacionais’, da autora Janaína Helena de Freitas.
O evento acontecerá no Museu Palácio Floriano Peixoto (Mupa), na Praça dos Martírios, a partir das 15h.
Em sua segunda obra autoral publicada e com mais duas organizadas, Plínio Baima ressalta que o interesse em produzir a obra começou ainda nos primeiros passos do Direito, após enxergar contradições do sistema judicial.
“Essas ambivalências me despertaram para a pesquisa científica. Da graduação para o doutorado, o Poder Judiciário foi objeto das minhas investigações. Esta última obra desvela duas importantes contradições: o acolhimento pelo STF de teses que ampliam os chamados direitos de liberdade, enquanto, sob o aspecto social e econômico, decide-se muitas vezes para desestruturar a rede de proteção contida na Constituição Federal. A outra contradição repousa na própria qualidade de Guardião da Constituição atribuída ao Supremo Tribunal Federal. Ao enxergar essas contradições, analiso-as sob a perspectiva do estado de exceção, já que, no plano da ordem jurídica, não se espera do STF uma atuação contrária à própria Constituição”, explica o autor.
A obra analisa manifestações públicas de ministros do STF e decisões da Corte contrárias ao arcabouço constitucional de proteção social e econômica. A pesquisa ganhou contornos adicionais de relevância ao se identificar outra postura do STF que, de antemão, revela aparente contradição: enquanto de um lado a Corte se presta a acolher ou a fomentar ataques à estrutura social protetiva, do outro avança na ampliação da esfera de reconhecimento de direitos de liberdade (civis e políticos).
A tese se concentrou em duas áreas distintas de reflexão, mas que se entrelaçam: a de explicar a forma como um ator político consegue operar de dentro da ordem jurídica para atacar a Constituição; o que historicamente pode ajudar a explicar um comportamento que se mostra tanto excludente quanto autoritário.
Já a autora Janaína de Freitas tem esse como seu primeiro lançamento solo, com a ideia de trabalhar a temática das grotas surgindo durante um doutorado em Sociologia e Direito na Universidade Federal Fluminense.
“A necessidade de compreender essas especificidades, bem como de analisar criticamente políticas como o Vida Nova nas Grotas, motivou a escrita da obra. Mais que resultado de pesquisa, este livro é um convite a refletir sobre o direito à cidade e à moradia digna em contextos tão singulares quanto urgentes. Uma curiosidade importante é que a pesquisa envolveu trabalho de campo intenso: estive in loco nas grotas, entrei nas casas, conversei com moradores e registrei suas realidades. Essa vivência direta está presente nas páginas do livro, não apenas nos relatos e análises, mas também nas imagens, o que confere uma dimensão visual única à obra”, conta.
O livro aborda o direito à cidade como um dos grandes desafios contemporâneos, especialmente em sociedades desiguais como a brasileira. A partir da análise das comunidades localizadas em vales profundos de Maceió —espaços que fogem ao padrão tradicional das periferias e favelas em morros —, a obra mostra como a própria geografia pode atuar como fator de exclusão e segregação social. Nesse cenário, destaca-se a crítica às políticas habitacionais e à forma como o poder público lida, ou mesmo negligencia, as necessidades dessas populações, que enfrentam não só a precariedade da infraestrutura, mas também a invisibilidade política e social.
Os livros estarão à venda no dia do lançamento, assim como podem ser adquiridos em versão física e digital na Amazon e no site da Editora Dialética.
Sobre os autores
Plínio Régis Baima de Almeida é doutor em Direito pela Faculdade Nacional de Direito, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ); visiting scholar do Departamento de Ciência Política da Universidade de Indiana; doutorado sanduíche na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra; mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (Ufal); autor de livros e artigos científicos; e procurador do município de Maceió/AL. Também foi procurador do Estado do Amapá e professor de Direito do Centro Universitário Mário Pontes Jucá (UMJ).
Janaína Helena de Freitas é doutora em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal Fluminense, mestra em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas, professora universitária, advogada e diretora de Pesquisas e Publicações do Instituto de Direito Administrativo de Alagoas.
Sobre o Mupa
O Museu Palácio Marechal Floriano Peixoto (Mupa) é um equipamento cultural do Governo de Alagoas, administrado pela Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult), que preserva e valoriza a memória histórica, artística e política do estado.