O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de três acusados por um golpe milionário envolvendo o cultivo de hortaliças na Paraíba. O julgamento de um recurso da defesa após a condenação aconteceu na Câmara Criminal, nesta terça-feira (23), em João Pessoa.
O dono da empresa, Jucélio Pereira, a sócia-administradora, Priscila dos Santos, e o diretor financeiro, Nuriey de Castro, foram condenados por estelionato e organização criminosa por um esquema que era operado por meio da empresa Hort Agreste, localizada em Lagoa Seca, na região Agreste da Paraíba, onde os investidores não recebiam os rendimentos prometidos.
No voto do relator do caso, o desembargador Joás de Brito, ele apontou que a decisão do magistrado Geraldo Emílio Porto, em maio, se baseou em elementos que “não deixaram dúvidas sobre um esquema de pirâmide” com participação dos acusados. O desembargador João Benedito, o outro que votou na sessão, seguiu integralmente e sem acréscimos o voto do relator.
O relator também afastou outras questões pedidas pela defesa. Os advogados de Jucélio e de Priscila e Nuriey afirmavam que a Justiça da Paraíba não deveria julgar o caso que se enquadraria na jurisdição federal, devendo ser analisado por tribunais federais. O desembargador Joás disse que como não houve prejuízo para autarquias públicas, nem crimes contra o sistema financeiro nacional, essa responsabilidade era do juízo paraibano.
A defesa também afirmou que houve cerceamento dos advogados durante todas as fases do processo por não haver debate no que se refere a pauta do readequamento do crime de estelionato qualificado para estelionato comum. Os desembargadores negaram a alegação. Outro ponto levantado pelas defesas era a absolvição do crime de organização criminosa, também negado.
Com a decisão, Jucélio Pereira e Nuriey Castro seguem presos pelos crimes julgados, enquanto Priscila dos Santos responde em liberdade enquanto o processo tramitar com recursos.
LEIA TAMBÉM
O ‘golpe do tomate’
O empresário Jucélio Pereira de Lacerda foi preso na zona rural de Lagoa Seca, região de Campina Grande, por suspeita de estelionato qualificado e formação de quadrilha, em um esquema de investimentos em cultivo de hortaliças hidropônicas em que ele não efetuava os retornos prometidos.
Segundo as investigações, o suspeito possui uma fazenda de cultivo de hortaliças hidropônicas, que são vegetais plantados na ausência de solo, apenas com água e nutrientes necessários. O golpe causou um prejuízo de cerca de R$ 120 milhões.
Ele oferecia investimentos nesse cultivo, com a justificativa de que a manutenção do plantio é cara, e prometia em troca lucros acima da realidade do mercado financeiro.
Quando chegava a época do investidor começar a receber seus retornos financeiros, os pagamentos não eram efetuados.
O Jornal da Paraíba teve acesso a um boletim de ocorrência feito por uma das vítimas do golpe contra o empresário. Segundo a denúncia, foram prometidos rendimentos mensais de 7% para Tomate Tipo 1 durante 12 meses e 10% para Tomate Tipo 2 durante 24 meses.
Após os prazos informados, o investidor teria acesso ao percentual de 30% a título de participação nos lucros.
O denunciante alega que investiu e realizou o pagamento de mais de R$ 180 mil em outubro de 2023, mas desde o dia 15 de novembro não vem recebendo seus pagamentos.
Conforme relato das vítimas, Jucélio prometia também uma “invenção mágica” para os investidores, que garantiria a produção das hortaliças em um tempo recorde, nunca visto antes.
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou, em fevereiro deste o ano, o casal Jucélio Pereira e Priscila Santos, donos da empresa Hort Agreste. Nuriey Francelino de Castro, que em um documento aparece como parceiro comercial de Jucélio e Priscila, também foi denunciado. Os três envolvidos respondem por estelionato majorado. Os três acusados viraram réu ainda no mês de fevereiro.