Um relatório divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) revelou um cenário preocupante na execução do programa Paraíba Primeira Infância, voltado à construção de creches públicas em municípios paraibanos.
A auditoria constatou que, das 213 obras previstas em convênios firmados com 212 municípios, mais da metade (52,1%) estão paralisadas e apenas 24,4% foram concluídas, mesmo após três anos do repasse dos recursos. Em número representam 111 paradas e 52 concluídas.
Na auditoria, outras 31 foram classificadas como não cadastradas por não terem sido iniciadas e 16 estão em andamento, mas com atraso. Há ainda outras três que os dados foram considerados inconsistentes para classificar a obra.
O relatório foi produzido pelo Grupo de Planejamento e Controle (GPC), coordenado pela Diretoria de Auditoria e Fiscalização e apresentado pelo diretor da Diafi, Eduardo Albuquerque, e divulgado na sessão do Pleno desta quarta-feira (23).
Crianças sem vagas e recursos sem uso
Segundo o levantamento, pelo menos 11.850 crianças de 0 a 5 anos deixaram de ser atendidas em creches públicas por conta da não entrega das unidades. O relatório também destaca que R$ 92,4 milhões permanecem parados nas contas específicas dos convênios, valor suficiente para construir quase todas as creches previstas.
Além disso, em nove municípios, dentre eles Cabedelo, João Pessoa, Curral Velho e Natuba, as obras sequer foram iniciadas, apesar do recebimento dos recursos, com base em dados cruzado com os dados do GeoPB.
Convênios vencidos e ações do MP de Contas
Outro ponto crítico é a vigência dos convênios: apenas 76 seguem ativos em junho de 2025. Grande parte dos contratos já expirou sem que as creches fossem concluídas, o que pode acarretar na devolução dos recursos ou em sanções administrativas.
O Ministério Público de Contas ingressou com 26 representações contra prefeitos e gestores municipais, pedindo explicações, responsabilizações e medidas para conclusão das obras. Algumas dessas ações ainda aguardam julgamento pelo TCE.
Programa Primeira Infância
A iniciativa foi lançada em 2021, com base na Lei Estadual nº 12.141, e previa a construção de creches de dois tipos: tipo A, com capacidade para 100 crianças, e tipo B, para 50.
Os repasses estaduais foram realizados entre janeiro e julho de 2022, somando R$ 211 milhões em recursos públicos. Três municípios (Patos, Camalaú e Cabaceiras) receberam recursos para construir duas creches cada.
Embora o cronograma original previsse a conclusão das obras em até 10 meses (creches tipo A) ou 7 meses (tipo B), a maioria dos municípios ainda não conseguiu entregar as unidades.
Em auditoria anterior, o TCE-PB identificou que 60% das creches públicas da Paraíba operam com mais de 100% da capacidade, e apenas 12 das 95 unidades visitadas foram construídas nos últimos cinco anos.
Fiscalização mostra impacto positivo
Desde 2022, o TCE-PB tem acompanhado a execução dos convênios com ações como auditorias, inspeções e emissão de alertas aos gestores. Em duas auditorias coordenadas, realizadas em 2023 e 2024, foram fiscalizadas 110 obras. O estudo mostra que os municípios que passaram por fiscalização presencial tiveram 3,6 vezes mais chances de concluir as obras em comparação com os que não foram visitados.
Ainda assim, persistem problemas como lentidão, falhas estruturais, ausência de prestação de contas e obras abandonadas. Em cidades como Juazeirinho, São José de Caiana, Monte Horebe e Juarez Távora, imagens mostram construções inacabadas, expostas ao tempo e à ação de vândalos.
Próximas ações
O Tribunal definiu os próximos passos no acompanhamento das obras vinculadas à área da educação nos municípios paraibanos. Entre as ações planejadas estão:
- Emissão de relatórios individuais nos Processos de Acompanhamento da Gestão (PAG) de cada município, com detalhamento da situação das obras;
- Identificação de obras não cadastradas no sistema GeoPB ou com dados inconsistentes, comprometendo a transparência e o controle social;
- Sugestão de emissão de alertas aos gestores responsáveis, com foco na correção de irregularidades e na retomada de obras paralisadas;
- Atuação articulada junto à Secretaria de Estado da Educação, visando ações corretivas e preventivas;
- Instrução de representações pelo Ministério Público de Contas (MPC), com base nos achados técnicos verificados nas auditorias.
O relatório completo, com todos os dados e análises técnicas, está disponível no portal do TCE-PB. As informações servirão de base para novas ações fiscalizatórias e para orientar os gestores públicos estaduais e municipais.
Confira a íntegra do relatório:
