A prisão que tardou dois anos

Oex-presidente Jair Bolsonaro foi preso preventivamente na manhã deste sábado (22) e levado à Superintendência da Polícia Federal em Brasília. A decisão foi tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, que alegou descumprimento de medidas cautelares. Ainda não se trata, portanto, do cumprimento da pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado por tentativa de golpe de Estado. Moraes pediu a convocação de uma sessão da Primeira Turma do STF para referendar sua decisão.

Uma vigília havia sido convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) para a noite deste sábado, em frente à casa onde Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. Para Moraes, o ato poria em “altíssimo risco” o cumprimento da prisão do ex-presidente e poderia facilitar uma eventual fuga. Soma-se a isso, segundo o ministro, o fato de que foi detectada uma violação da tornozeleira eletrônica do ex-presidente na madrugada deste sábado. Moraes relembrou, na decisão, que Bolsonaro mora a poucos minutos da Embaixada dos Estados Unidos e deu fartos sinais de que poderia buscar asilo.

A prisão preventiva já rondava Bolsonaro havia quase dois anos. Em fevereiro de 2024, constatando o risco de que o ex-presidente pudesse fugir do país, Moraes ordenou o confisco de seu passaporte. No mês seguinte, o jornal americano The New York Times revelou que Bolsonaro passou duas noites na Embaixada da Hungria, em Brasília, durante o Carnaval. “Juridicamente, o que se deve fazer com alguém que usa sua influência política para esconder-se em local sabidamente inalcançável à Justiça que o investiga? Em tese, o Código de Processo Penal prevê a possibilidade de prisão preventiva em casos assim”, escreveu o professor de direito Rafael Mafei, em artigo publicado na piauí naquele mês.

Na avaliação de Mafei, ali já havia motivos razoáveis para que fosse decretada a prisão preventiva de Bolsonaro. O ex-presidente ainda não havia sido denunciado pela tentativa de golpe de Estado, mas já era investigado pela Polícia Federal e havia sinais contundentes de que poderia fugir. Ele próprio, afinal, descartava a hipótese da prisão. “Eu tenho três alternativas para o meu futuro: estar preso, estar morto ou a vitória. Pode ter certeza que a primeira alternativa não existe”, disse Bolsonaro em um discurso inflamado, em 2021.

Depois daquele fevereiro de 2024, a situação do ex-presidente só se agravou. No final do ano, ele foi indiciado pela PF pela tentativa de golpe de Estado. O indiciamento virou denúncia formal da PGR em fevereiro de 2025. Em outubro, veio a condenação pela Primeira Turma do STF. Durante esse percurso, Bolsonaro esticou a corda o quanto pôde e em vários momentos esteve perto de ter a prisão preventiva decretada pelo Supremo.

Em julho de 2025, o ministro Alexandre de Moraes impôs uma série de medidas cautelares a Bolsonaro, como o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão, nesse caso, não teve relação com o inquérito do golpe, mas com outro inquérito que investigava as articulações do ex-presidente e de seu filho Eduardo para coagir o STF com o apoio do presidente americano Donald Trump. “A partir daquele momento, a hipótese de concessão de asilo [para Bolsonaro] deixou de ser conjectura e virou uma possibilidade tangível”, escreveu o professor de direito Rafael Mafei, em artigo publicado no site da piauí naquela ocasião. 

Novamente, segundo Mafei, havia motivos de sobra para que fosse decretada a prisão preventiva do ex-presidente, decisão que Moraes evitou. “A adoção de medidas alternativas revela que o ministro se esforçou para poupar Bolsonaro da cadeia, uma concessão que dificilmente seria feita a outros investigados em situação similar”, escreveu o professor. Na época, além de impor o uso da tornozeleira, Moraes proibiu o ex-presidente de se ausentar de Brasília, de entrar em contato com outros investigados e autoridades estrangeiras, e de usar as redes sociais, fosse diretamente ou por terceiros. Determinou ainda que Bolsonaro não poderia sair de casa nos fins de semana. Nos dias úteis, a regra valia só à noite.

Poucas semanas depois, em agosto, foi necessária uma nova leva de restrições. Bolsonaro, infringindo as medidas cautelares, participou, por meio das redes sociais de seu filho Flávio, de um protesto realizado em seu favor em Copacabana. Gravou vídeos e imagens exibindo a tornozeleira eletrônica, para posterior disseminação nas redes de seus filhos e seus apoiadores. Moraes, constatando a infração, decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro.

“Em um esforço incomum de evitar a decretação de uma prisão preventiva de Bolsonaro, Moraes vem há tempos buscando medidas menos gravosas do que a prisão para tentar garantir o bom andamento do processo e evitar que Jair se coloque à margem do alcance da Justiça”, escreveu novamente Rafael Mafei, em artigo publicado naquele mês de agosto. Para o professor, o objetivo de Bolsonaro àquela altura era “provocar reações cada vez mais intensas da Justiça na tentativa de levar a disputa para o terreno que favorece mais a ele e menos ao tribunal: o conflito escancarado, virulento, com clima de insurreição”.

Somente agora a prisão preventiva foi decretada. O ex-presidente e os demais réus da tentativa de golpe de Estado já aguardavam a decretação de prisão pelo STF, prevista para ocorrer neste final de novembro. Para Bolsonaro, ela chegou mais cedo.