O deputado estadual Joãozinho Tenório (PRD) obteve na Justiça decisão favorável que suspende os efeitos da deliberação da Executiva Estadual do partido que havia o destituído da liderança da bancada e indicado o deputado recém-filiado Júnior Matuto para o cargo.
A decisão, proferida nesta sexta-feira (22) pelo juiz Sérgio Paulo Ribeiro da Silva, reconheceu que não foram observadas as normas do Estatuto do partido, especialmente a ausência de convocação e notificação do parlamentar para a reunião que deliberou pela sua substituição. Com isso, Joãozinho Tenório reassume a liderança do PRD na Assembleia Legislativa de Pernambuco.
O magistrado ainda determinou multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento da ordem judicial e notificou a Alepe para desconsiderar todos os atos praticados pelo deputado Júnior Matuto no exercício da liderança.
Joãozinho Tenório lembrou que, até então, era o único representante do PRD na Alepe, e que a manobra da Executiva estadual foi uma tentativa de interferir na correlação de forças da Assembleia, retirando deputados do PSB para outras legendas com o objetivo de manipular lideranças partidárias. O parlamentar ressaltou que o estatuto do partido é claro ao afirmar que a liderança deve ser escolhida pelos próprios deputados representantes, e não por imposição externa.
“A CPI do PSB já nasceu comprovadamente com vícios de ilegalidades reconhecidos pela Justiça. Não fui convocado para nenhum acordo ou reunião, e ainda assim tentaram impor uma nova liderança de forma ilegítima. A Justiça reconheceu a ilegalidade da formação dessa liderança, o que interfere diretamente na constituição da CPI contra a governadora Raquel Lyra. O PSB procura, de toda forma, macular a seriedade do governo Raquel Lyra, mas não vão conseguir”, destacou Joãozinho Tenório.