A proteção da infância e da adolescência acaba de ganhar um poderoso aliado no calendário oficial da Paraíba. Foi promulgada e publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira, 21 de agosto de 2025, a Lei nº 13.592/2025, que institui a Semana de Enfrentamento à Pedofilia, à Violência, ao Abuso e à Exploração Sexual Infantojuvenil.
A iniciativa, de autoria da deputada Dra. Jane Panta, representa um marco crucial na luta para combater a adultização precoce e proteger a integridade de crianças e adolescentes paraibanos. A princípio, a promulgação foi formalizada pelo presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino. Desse modo, seguindo os trâmites legais previstos na Constituição Estadual.
Um compromisso contra a adultização
Ao mesmo tempo, a lei vai muito além de apenas criar uma data simbólica. Ela é um instrumento prático e educativo, estabelecendo uma série de ações obrigatórias para ocorrer anualmente durante a semana dedicada ao tema. O objetivo é claro: prevenir, informar e combater.
De acordo com o texto promulgado, durante a semana deverão ocorrer:
- Eventos educativos: simpósios, aulas, palestras, conferências, cursos e seminários para discutir abertamente o tema, capacitando profissionais, educadores e a comunidade.
- Campanhas de conscientização: exposições, distribuição de panfletos, material informativo e passeatas para levar a mensagem de proteção a todos os cantos do estado.
- Discussões para políticas públicas: debates envolvendo os Poderes Legislativo e Executivo com o objetivo de elaborar e fortalecer políticas públicas efetivas de prevenção e combate a esses crimes.
Por que essa lei é tão importante?
A violência sexual infantojuvenil é uma chaga que muitas vezes se esconde atrás de portas fechadas, do silêncio e da desinformação. Dessa forma, ela rouba a infância, causa traumas profundos e deixa marcas para toda a vida. Ao instituir uma semana oficial dedicada ao seu enfrentamento, a Paraíba está fazendo o seguinte:
- Quebrando o silêncio: Levar o assunto para o debate público é o primeiro passo para tirá-lo da obscuridade. A informação é a arma mais poderosa contra a ignorância e a omissão.
- Educando para proteger: Ao educar crianças, adolescentes, pais e educadores sobre os riscos e as formas de prevenção, criamos uma rede de proteção mais forte e vigilante.
- Coibindo a adultização: Combater a erotização precoce e a exploração comercial da imagem de crianças é parte fundamental da luta contra a violência sexual. Em suma, a lei envia uma mensagem clara de que a infância deve ser preservada.
- Fomentando ações concretas: A lei obriga o poder público a agir, saindo do discurso e partindo para a prática com a criação de políticas efetivas.
Um marco para o futuro
Assim, a promulgação desta lei é uma vitória para a sociedade paraibana e um exemplo para todo o país. É um sinal de que o legislativo estadual está atento à sua função social e comprometido com os mais vulneráveis.
