A defesa de Jair Bolsonaro tem até as 20h34 desta sexta-feira (22) para prestar esclarecimentos sobre o pedido de asilo político encontrado pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-presidente.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu ontem (20) prazo de 48 horas para que os advogados de defesa se manifestem. O prazo começou a contar a partir da intimação dos advogados.
Moraes citou risco de fuga do país e diversos descumprimentos de medidas cautelares que impedem Bolsonaro de usar as redes sociais, inclusive, por meio de terceiros.
“Diante do exposto – Intime-se a defesa de Jair Bolsonaro para que, no prazo de 48 horas, preste esclarecimentos sobre os reiterados descumprimentos das medidas cautelares impostas, a reiteração das condutas ilícitas e a existência de comprovado risco de fuga”, determinou o ministro.
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Celular
De acordo com relatório no qual a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e um de seus filhos, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no caso do tarifaço contra o Brasil, o ex-presidente arquivou em seu celular um documento em que cogitou a possibilidade de pedir asilo político ao presidente da Argentina, Javier Milei. O documento tem 33 páginas – sem assinatura e sem data – e estava salvo no aparelho desde 2024.
Além disso, o ministro do STF citou o contato feito pelo general Braga Netto – ex-integrante do governo Bolsonaro – após ser proibido de falar com Bolsonaro e troca de mensagens entre o ex-presidente e seus aliados para passar orientações para publicação de postagens nas redes sociais.
Após receber o relatório de indiciamento, Moraes enviou o caso para a Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao órgão decidir se Bolsonaro e Eduardo serão denunciados ao STF.