O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu divergência no julgamento da Primeira Turma sobre a imposição de medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), entre elas o uso de tornozeleira eletrônica. A decisão original é do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito que investiga atos de possível atentado à soberania nacional.
Último a votar, Fux se posicionou de forma contrária à maioria dos integrantes da Turma. Os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia acompanharam o ministro Alexandre de Moraes, formando maioria de 4 votos a 1 pela manutenção das medidas impostas. O julgamento ocorreu em um plenário virtual .
Apesar da divergência, o voto de Fux não altera o resultado final do julgamento. O ex-presidente permanece obrigado a cumprir as determinações judiciais, que incluem a tornozeleira eletrônica e a proibição de manter contato com outros investigados.
Em seu parecer, o ministro argumentou que as medidas adotadas não se justificam neste momento processual. “Em decorrência dessa constatação, verifico que a amplitude das medidas impostas restringe desproporcionalmente direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação, sem que tenha havido a demonstração contemporânea, concreta e individualizada dos requisitos que legalmente autorizam a imposição dessas cautelares”, escreveu.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes,, tomada na semana passada, foi motivada por supostas violações de medidas judiciais anteriormente fixadas e pela gravidade das investigações em curso. A defesa de Bolsonaro nega qualquer irregularidade e recorreu das determinações.
A investigação em questão apura uma possível organização criminosa que teria atuado para tentar reverter o resultado das eleições de 2022, com envolvimento direto de figuras próximas ao ex-presidente e militares da ativa e da reserva.