O deputado estadual Alexandre Ayres (MDB) apresentou na Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 1166/2024, que propõe a criação de dois cadastros estaduais inéditos: um para condenados por estupro e outro para condenados por violência doméstica e familiar contra a mulher, em Alagoas.
A proposta tem como objetivo fortalecer a proteção às mulheres e à sociedade, garantindo transparência e acesso público a informações sobre pessoas com sentença condenatória definitiva por esses crimes. Os cadastros deverão conter dados como nome, foto, características físicas, endereço e pena aplicada.
“A informação é um instrumento de proteção. O Estado precisa agir com firmeza, oferecendo ferramentas para que as mulheres possam se proteger, e para que a sociedade tenha meios de se prevenir contra agressores já condenados”, afirmou Ayres.
O parlamentar já é autor da Lei nº 9.433/2024, que criou o Cadastro Estadual de Pedófilos, sancionada no início do ano, e que segue a mesma linha de enfrentamento à violência com base na exposição de dados objetivos dos criminosos.
Além das propostas legislativas, Alexandre Ayres também se destaca pela atuação em outras frentes de segurança. O parlamentar, como secretário de Saúde, pela criação da Sala Lilás e da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS), garantindo acolhimento digno às mulheres vítimas.
Além disso, tem defendido publicamente o trabalho técnico da Secretaria de Segurança Pública de Alagoas, e criticado tentativas de politização de casos policiais de grande repercussão.
Ayres reafirma seu compromisso com políticas públicas que protejam a mulher, a infância e a sociedade, sempre com foco em ações efetivas e estruturantes.