BRASIL – A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu arquivar o pedido da oposição que solicitava o afastamento do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), da relatoria da investigação que apura fraudes financeiras envolvendo o Banco Master, no âmbito da Operação Compliance Zero. A decisão foi tomada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, no último dia 15 de janeiro.
A representação havia sido apresentada por deputados federais da oposição, que alegavam possível impedimento ou suspeição do ministro para conduzir o caso.
Pedido da oposição
A solicitação foi protocolada pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Caroline de Toni (PL-SC). Os parlamentares sustentaram que Toffoli teria participado de uma viagem a Lima, no Peru, em novembro de 2025, na mesma aeronave utilizada pelo advogado Augusto Arruda Botelho.
O advogado é defensor de Luiz Antônio Bull, diretor de compliance do Banco Master e investigado no inquérito, o que, segundo os deputados, poderia comprometer a imparcialidade do relator.
Decisão da PGR
No despacho que determinou o arquivamento, Paulo Gonet afirmou que os fatos relatados já estão sendo analisados no âmbito do próprio Supremo Tribunal Federal, com acompanhamento regular da Procuradoria-Geral da República.
“O caso a que se refere a representação já é objeto de apuração perante o Supremo Tribunal Federal, com atuação regular da Procuradoria-Geral da República. Não há, portanto, qualquer providência a ser adotada no momento”, escreveu Gonet.
Com esse entendimento, a PGR concluiu que não caberia nova atuação administrativa sobre o pedido apresentado pelos parlamentares.
Questionamentos seguem no Congresso
Apesar do arquivamento, a condução da investigação sobre o Banco Master por Dias Toffoli continua sendo alvo de críticas e questionamentos públicos por parte de parlamentares da oposição.
Nesta semana, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) também encaminhou uma representação à PGR, na qual sustenta que circunstâncias pessoais e decisões adotadas ao longo do processo levantariam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro.
Segundo o senador, esses elementos justificariam uma manifestação formal da Procuradoria junto ao STF.
Contexto político e institucional
O pedido de afastamento de Toffoli se soma a outras iniciativas parlamentares que buscam questionar decisões do Supremo Tribunal Federal e da própria PGR em casos sensíveis, especialmente aqueles que envolvem autoridades com foro privilegiado.
Até o momento, no entanto, nenhuma medida foi adotada para retirar o ministro da relatoria da investigação sobre o Banco Master.
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