O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deu início a um processo que pode redesenhar de forma significativa as regras do processo eleitoral brasileiro a partir de 2026. A Corte divulgou, nesta semana, 12 minutas de resoluções que tratam de temas centrais do pleito, como o calendário eleitoral, o financiamento de campanhas, a atuação de pré-candidatos e, principalmente, o papel das plataformas digitais no combate à desinformação.
As propostas estão em fase de consulta pública e podem receber contribuições de cidadãos, partidos políticos, entidades da sociedade civil organizada, pesquisadores e especialistas em direito eleitoral. As sugestões devem ser enviadas por meio de formulário eletrônico disponibilizado pelo próprio tribunal até o dia 30 de janeiro.
Encerrado esse prazo, o TSE fará uma triagem das contribuições recebidas e selecionará os pontos considerados mais relevantes para debate em audiências públicas, que estão previstas para ocorrer entre os dias 3 e 5 de fevereiro. A iniciativa busca ampliar a transparência e garantir maior participação social na formulação das normas que irão balizar o processo eleitoral.
De acordo com a legislação vigente, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano da eleição para analisar, ajustar e aprovar o conjunto definitivo de resoluções que irão reger o pleito. Em 2026, os brasileiros retornarão às urnas para escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais. O calendário já prevê o primeiro turno em 4 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro, nos locais onde houver necessidade.
As minutas divulgadas levam a assinatura do vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, e refletem, segundo a Corte, a necessidade de atualização das regras diante das transformações políticas, tecnológicas e sociais observadas nos últimos ciclos eleitorais.
Redes sociais no centro do debate
Entre os pontos que mais chamam a atenção está o endurecimento das regras de responsabilização das plataformas digitais. A proposta estabelece que redes sociais e outros ambientes virtuais passem a ter o dever de remover conteúdos que atentem contra a integridade do processo eleitoral, mesmo sem a necessidade de ordem judicial prévia.
Na prática, a medida amplia o rigor adotado em eleições anteriores e sinaliza uma tentativa de resposta mais rápida à disseminação de ataques às instituições, notícias falsas e campanhas de desinformação que possam comprometer a legitimidade do voto.
Atualmente, as empresas de tecnologia só podem ser responsabilizadas se deixarem de cumprir decisões da Justiça Eleitoral. Com a mudança, o TSE indica que pretende antecipar a contenção de danos, deslocando parte da responsabilidade para as próprias plataformas, especialmente em períodos sensíveis do calendário eleitoral.
Financiamento, pré-campanha e calendário
Além do ambiente digital, as minutas também tratam de critérios de financiamento de campanha, prestação de contas e limites para a atuação de pré-candidatos, temas que costumam gerar controvérsia entre partidos e candidatos. O objetivo, segundo interlocutores da Justiça Eleitoral, é reduzir zonas cinzentas que frequentemente resultam em disputas judiciais após o início oficial das campanhas.
Há ainda ajustes propostos no calendário eleitoral, buscando alinhar prazos administrativos, propaganda e registros de candidatura à realidade operacional da Justiça Eleitoral e dos tribunais regionais.
Inteligência artificial permanece sem alterações
Apesar do avanço em relação às plataformas digitais, um ponto que chama atenção é a decisão de manter inalteradas as normas sobre o uso de inteligência artificial na propaganda eleitoral. O tema tem sido alvo de debates no Brasil e no exterior, diante do potencial de uso de tecnologias como deepfakes e conteúdos sintéticos para manipulação da opinião pública.
A manutenção das regras atuais indica cautela por parte do TSE, que pode optar por acompanhar a evolução do debate legislativo e técnico antes de promover alterações mais profundas nesse campo.
Próximos passos
Com a abertura da consulta pública e a previsão de audiências, o TSE inicia uma etapa decisiva para a consolidação das regras eleitorais de 2026. As propostas ainda podem sofrer ajustes substanciais até a aprovação final, mas já apontam para uma eleição marcada por maior vigilância no ambiente digital e por tentativas de reforçar a confiança no sistema eleitoral.
O desfecho desse processo deverá indicar o equilíbrio que a Justiça Eleitoral pretende adotar entre liberdade de expressão, inovação tecnológica e a proteção da democracia brasileira.
Notícia publicada originalmente por Luciana
em nome do autor LUCIANA NOVAIS.
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