A prefeitura de Alhandra enviou ao Conversa Política uma nota, nesta quarta-feira (20), em que afirma a intenção de convocar 110 novos aprovados em concurso público ainda em 2025.
A declaração é em resposta a uma ação judicial do Ministério Público da Paraíba para que os servidores precários sejam substituídos pelos aprovados no concurso público realizado no ano passado.
Segundo a promotora Érika Bueno Muzzi, a gestão mantém quase 900 servidores temporários e mais de 300 comissionados, mesmo após realizar concurso público em 2024 com 417 vagas.
Convocações em andamento
De acordo com a Prefeitura, o processo de nomeações teve início em fevereiro de 2025, o que ocasionou a nomeação de mais de 500 aprovados no concurso, o que já teria provocado uma redução expressiva no número de temporários, conforme dados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).
Além disso, o prefeito Marcello Rodrigues anunciou a intenção de convocar, ainda neste ano, outros 84 aprovados, além de 16 candidatos em curso de formação — sendo dez para Guarda Municipal e seis para Agente de Trânsito. Ao todo, a expectativa é de 100 novas nomeações em 2025.
“As vagas ofertadas no concurso estão sendo preenchidas em conformidade com o cronograma de organização da Administração Pública e em observância à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça”, diz a nota.
NOTA OFICIAL DE ESCLARECIMENTO
A Prefeitura Municipal de Alhandra, por meio da Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Comunicação Institucional, vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:
Em fevereiro de 2025, foram efetivadas as primeiras nomeações decorrentes do Concurso Público de 2024, conforme estabelecido no Edital nº 0012/2025, que dispõe sobre o ato de nomeação e posse dos candidatos habilitados e aptos a assumirem seus respectivos cargos efetivos no âmbito da Administração Municipal.
Essas nomeações já ocasionaram impactos significativos na redução do número de contratações temporárias, conforme demonstrado no quadro elaborado pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.
O Município publicou três editais de convocação dos aprovados no referido certame, resultando na posse de mais de 500 novos servidores em diversas áreas administrativas, que agora integram o quadro efetivo da Prefeitura.
Ademais, levantamento recentemente elaborado pela gestão municipal aponta a intenção do prefeito Marcello Rodrigues de promover, ainda no exercício de 2025, a convocação de 84 candidatos aprovados no concurso, além de outros 16 que atualmente se encontram em curso de formação — sendo 10 para o cargo de Guarda Municipal e 06 para o cargo de Agente de Trânsito — totalizando 100 novas convocações.
Nos meses de julho e agosto do corrente ano, a Prefeitura também promoveu novas chamadas por meio dos Editais de Convocação nº 023/2025 e nº 024/2025, evidenciando que as vagas ofertadas no concurso estão sendo preenchidas em conformidade com o cronograma de organização da Administração Pública e em observância à jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça.
Assim, a Prefeitura de Alhandra reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a valorização do serviço público, garantindo que os atos administrativos sejam realizados em estrita conformidade com a legislação vigente e com os princípios que regem a Administração Pública.
Prefeitura Municipal de Alhandra
Procuradoria Geral do Município
Secretaria de Comunicação Institucional