A terça-feira, 19 de agosto, não foi um dia particularmente agitado no Congresso Nacional. O Senado não rendeu manchetes ou notinhas, com exceção de alguns nomes aprovados para ocupar cargos em agências reguladoras e outros órgãos públicos. Na Câmara, debates mornos: aprovou-se uma lei que cria a carteira nacional de docente, outra que gera 330 novas funções comissionadas para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), e um selo de identificação artesanal para produtos de origem animal. O momento de maior agito se deu com a aprovação do regime de urgência para um projeto que permite suspender por seis meses o mandato de quem obstruir fisicamente o plenário – um recado para os bolsonaristas que, no começo do mês, sequestraram a Mesa Diretora exigindo o impeachment de Alexandre de Moraes.
O dia, enfim, se encerrou num clima pacato. Exceto no gabinete da liderança do PL, onde uma reunião de deputados da oposição varou a madrugada. O assunto: a CPMI sobre o escândalo das fraudes no INSS, que seria instalada no dia seguinte com maioria governista. “Comecei a contar votos e vi que a gente tinha uma única saída: resgatar a CPMI para a oposição”, disse Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada na Câmara. Participaram, além dele, cinco deputados integrantes da comissão: Bia Kicis (PL-DF), Zé Trovão (PL-SC), Coronel Fernanda (PL-MT), Fernando Rodolfo (PL-PE) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO).
A conversa só terminou às três da manhã. Às onze, nesta quarta-feira (20), Sóstenes estava de pé na sessão de instalação da CPMI, quando se elege o presidente da comissão. Contando com vitória certa, os governistas não foram tão pontuais. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso e membro suplente da comissão, deu as caras por volta de 11h10, quando Tereza Cristina (Progressistas-MS) já tinha aberto a sessão. Outros chegaram depois. O roteiro estava bem resolvido: a presidência ficaria com o senador Omar Aziz (PSD-AM), um governista, que escolheria como relator o deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), um parlamentar pouco conhecido, com reputação de ser centrista e ligeiramente simpático ao governo.
O roteiro, porém, foi para o espaço. O presidente eleito foi Carlos Viana (Podemos-MG), senador de oposição que recebeu 17 votos contra 14 de Aziz. Empossado, ele indicou como relator o deputado Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), um integrante do Centrão afinado com o bolsonarismo. Quando o telão do plenário 2 anunciou o resultado, às 11h42, parlamentares da oposição pularam e se abraçaram aos berros. “Pode ir vaiando, a roubalheira do PT tá acabando. Sua fortuna é imoral!”, cantaram os deputados Van Hattem, Maurício Marcon, Luiz Lima, Coronel Chrisóstomo e Zé Trovão, enquanto faziam vídeos para o Instagram.
Com a presidência da CPMI, os bolsonaristas poderão ditar o ritmo dos trabalhos e a aprovação de requerimentos – definindo, com isso, quem serão os depoentes e que assuntos serão debatidos. Com a relatoria, terão controle sobre os encaminhamentos finais, etapa em que se decide, por exemplo, quem será indiciado e por quê. Frustrou-se, portanto, o objetivo do governo de apaziguar os ânimos, tirando de si o foco da investigação. Desde que o escândalo do INSS foi revelado, em abril, a oposição tenta colar em Lula a responsabilidade pelas fraudes. Já os governistas jogam a culpa de volta para Jair Bolsonaro. É um raro caso em que os dois lados estão certos: como demonstrou a investigação da Polícia Federal, os desvios de aposentadorias começaram no governo Temer, ganharam musculatura sob Bolsonaro e cresceram de vez no terceiro mandato de Lula.
“Agora o governo tem um problemão na vida dele”, comemorou Sóstenes, dando a entender que a CPMI servirá para amparar a perspectiva bolsonarista da história. Ele garante que entre os convocados pela comissão estará Frei Chico, irmão de Lula e vice-presidente do Sindnapi, um dos sindicatos citados no escândalo do INSS (até onde se sabe, Frei Chico não é investigado no inquérito da PF e nenhum indício foi apresentado contra ele).
A reviravolta desta quarta-feira (20) foi “a maior vitória da oposição nesta Legislatura”, nas palavras do deputado Maurício Marcon (Podemos-RS). “Agora serão seis meses numa comissão que nós controlamos, com cobertura nacional sobre um assunto que para eles [governo] é muito delicado.” A discrição na articulação de bastidores, segundo Marcon, foi fundamental para o desfecho. “A imprensa não teve acesso, o governo não teve acesso. Eles ficaram igual a barata tonta depois que saiu o resultado.”
Randolfe Rodrigues chegou atrasado à sessão inaugural da CPMI porque estava em reunião no gabinete do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Nem um nem outro suspeitavam que houvesse uma manobra em curso. Randolfe só percebeu que havia algo estranho no ar quando recebeu um telefonema de Omar Aziz, relatando que Carlos Viana decidira se candidatar à presidência da comissão. No momento em que isso aconteceu, já não havia mais tempo para reagir.
O problema dos governistas foi falta de quórum. Estavam desfalcados, primeiramente, na articulação política: tanto o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), quanto o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), não foram ao Congresso nessa quarta-feira (20). Segundo Randolfe, por problemas de saúde. Para piorar, havia dois desfalques na comissão. O deputado Mário Heringer (PDT-MG), titular da CPMI, está se recuperando de uma cirurgia odontológica e só volta a trabalhar na semana que vem. Rafael Brito (MDB-AL), que também é titular na comissão, está em viagem oficial a Cingapura.
Por uma particularidade na organização das vagas, a ausência desses dois governistas permitiu que dois suplentes do PL votassem, resultando no inesperado placar de 17 votos a 14. Se os dois tivessem comparecido, Aziz teria vencido por 16 a 15 – o que demonstra que, mesmo se tudo tivesse acontecido conforme o planejado, o governo sairia vencedor por margem mínima.
“Esses dois votos viraram o placar para o PL. Hoje foi uma derrota pesada. Mas a derrota é efêmera. Amanhã, a vitória pode ser nossa”, disse o deputado Rogério Correia (PT-MG), que é suplente e poderia ter votado, mas chegou ao plenário depois que a eleição já tinha terminado. Quem votou em seu lugar foi o suplente Orlando Silva (PCdoB-SP), que disse não haver explicação clara para a derrota: “É igual a queda de avião, a causa nunca é uma só.”
Outro integrante titular que faltou à sessão foi o senador Cid Gomes (PSB-CE). Ele contou que só soube da derrota governista quando atendeu a ligação da piauí, às 15h30. “Ah, teve uma disputa e o Carlos Viana ganhou?”, perguntou, demonstrando surpresa. Gomes tinha uma justificativa prosaica para sua ausência: “Tenho um negócio, uma apresentação para fazer e fiquei hoje… Fiquei hoje fazendo… Não fui na CPMI, não.” A apresentação, segundo ele, é uma palestra que dará na sexta-feira (22) para alguns vereadores da região do Cariri, no Ceará.
Gomes disse que ninguém o alertou sobre o risco de vitória da oposição. Mas observou – com razão – que sua ausência não alterou o placar, já que em seu lugar votou o governista Otto Alencar (PSD-BA), um dos suplentes. “Rapaz, ninguém me ligou. Ninguém me ligou, eu juro.”
À piauí, Randolfe Rodrigues reconheceu a falha na articulação. “Subestimamos, imaginamos que estava resolvido. Eu assumo a minha parte de culpa, pela responsabilidade. Não vou terceirizar as culpas. Não precisa ninguém me cobrar.” No fim da tarde, ele disse em coletiva de imprensa que pôs à disposição o cargo de líder do governo no Congresso. Além dele, saem fustigados desse episódio Davi Alcolumbre e, principalmente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que anda com dificuldades para conter os rompantes da bancada bolsonarista.
Deputado federal em segundo mandato, Coronel Chrisóstomo (PL-RO) reivindica os créditos pela articulação bolsonarista na noite de terça-feira (19). “Fui eu que iniciei, na nossa liderança, a partir das oito da noite. Reuni uns deputados e depois chamei o nosso líder, Sóstenes.” O militar de Rondônia, contudo, não atravessou a madrugada com os colegas. Deixou a reunião por volta das onze da noite, pois ainda está em recuperação de um procedimento cirúrgico e precisa de repouso.
Mas, diferentemente do que diz Chrisóstomo, a guinada bolsonarista da CPMI é obra de muitos autores – e nem todos cerram fileiras no PL. Um personagem fundamental desse episódio foi o presidente do União Brasil, Antonio Rueda. Seu partido comanda três ministérios no governo Lula e está formando uma megafederação com o PP, que também tem um ministério. Mas, enquanto desfrutam dos cargos – e de muitos outros, distribuídos em diferentes repartições da Esplanada –, os dois atuam como integrantes da oposição, como ficou claro nesta quarta-feira (20).
Até a véspera da sessão, o líder do governo, Randolfe Rodrigues, aguardava a indicação de um deputado do União Brasil alinhado ao governo para compor a comissão, ocupando vaga de titular. Ao menos era isso que ele pensava ter combinado com o líder do partido na Câmara, o deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil-MA). Mas o combinado, se existiu mesmo, desmanchou no ar. Fernandes, com anuência de Rueda, indicou para a vaga o bolsonarista Alfredo Gaspar, que não só entrou no time titular da CPMI como assumiu a braçadeira de relator.
“O presidente do meu partido [Rueda] e o líder do meu partido [Pedro Lucas Fernandes], juntamente do líder [do PL] Sóstenes Cavalcante, tiveram uma importância muito grande na minha indicação”, disse o próprio o relator tão logo terminou a sessão, em clima de euforia.
O deputado Zé Trovão (PL-SC), que há poucas semanas protagonizou uma das cenas mais emblemáticas do motim bolsonarista, impedindo com uma das pernas que Hugo Motta subisse a escada que leva à Mesa Diretora da Câmara, promete que a artilharia da CPMI será pesada. “Só eu tenho 118 requerimentos para apresentar. O senador Izalci Lucas (PL-DF) tem trezentos. Imagino que todas as pessoas que pedirmos vão ser convocadas. Todas as que tiverem algum indício.” A bancada bolsonarista, além de tudo, conta com a comissão para fazer barulho e desviar atenção do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no STF, marcado para começar na primeira semana de setembro. Trovão, um ex-caminhoneiro em seu primeiro mandato na Câmara, acredita que a CPMI terá “peso mil” no julgamento do ex-presidente.
Ricardo Ayres, o relator que seria mas não foi, chegou ao Congresso na quarta-feira (20) sem maiores preocupações. Na véspera, deu entrevistas a veículos de imprensa. Segundo reportagem de terça-feira (19) da Agência Câmara, “afirmou que vai cumprir seu papel com imparcialidade e sem atender às paixões políticas”. Omar Aziz foi mais discreto, mas, no seu gabinete, preparava os primeiros atos como presidente da CPMI.
Transcorrida a sessão e consumada a derrota, Aziz evitou falar em culpados. Nos bastidores, lamentou a falta de articulação do governo. “Não vou ficar choramingando, diferente do Bolsonaro, que perdeu a eleição para o Lula e eles estão chorando até hoje”, disse à piauí, por telefone. Ayres fez uma postagem no X atribuindo a derrota ao funcionamento normal da democracia e do Congresso. “Recebo essa decisão com naturalidade e reafirmo que sigo como membro titular da comissão.”
Há um clichê que corre gerações em Brasília: “CPI a gente sabe como começa, só não sabe como termina.” A segunda parte da frase ainda é verdadeira. A primeira, nem tanto.