O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) virou frente de batalha entre PT e PL após o desfile da Acadêmicos de Niterói que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no carnaval do Rio. Enquanto a sigla de oposição acionou a Corte Eleitoral para investigar o financiamento à escola de samba, o partido de Lula avalia ingressar com uma representação sob alegação de que há impulsionamentos de postagens com críticas ao governo e ao petista na esteira do desfile.
O Partido Liberal (PL) e o partido Missão enviaram novas representações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o presidente Lula (PT) por conta do enredo da escola de samba Acadêmicos de Niterói, que prestou uma homenagem ao petista no Carnaval deste ano.
Lula é pré-candidato à reeleição e foi homenageado pela agremiação com o enredo intitulado “Do alto do mulungu surge a esperança: Lula, o operário do Brasil”. A escola de samba acabou rebaixada após a apuração das notas.
Ao todo, foram quatro representações enviadas à Corte Eleitoral sobre o tema. Duas antes do desfile (de autoria do partido Novo e do Missão), e outras duas após o evento.
No entanto, pelo menos 10 ações foram protocoladas em diferentes esferas judiciais com conteúdo semelhante.
Em 12 de fevereiro, o TSE rejeitou as duas primeiras liminares considerando que não era possível deferir o pedido antes dos fatos acontecerem. Mas, ponderou que isso não significa que, no futuro, a Corte não possa vir a analisar a conduta dos citados.
Ainda não há um prazo para julgamento das duas novas representações, enviadas após o desfile.
Esses pedidos não têm relação com a denúncia protocolada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) no início deste mês no Ministério Público Eleitoral (MPE) sobre o assunto. Nesse caso, não há prazo para a análise.
O que dizem os partidos
O partido Missão formalizou uma nova representação no TSE contra Lula, PT e Acadêmicos de Niterói, após ter o primeiro pedido de liminar rejeitado. Neste recurso, volta a defender que o samba-enredo escolhido pela agremiação configura propaganda eleitoral antecipada, e pede aplicação de multa e a proibição de utilização das imagens do desfile nas redes sociais e nas pré-campanhas e campanhas do PT e do presidente Lula.
O PL, por sua vez, enviou na noite dessa quinta-feira (19) um pedido de antecipação de provas que pode servir para uma ação futura, no qual aponta suspeita de abuso de poder político e econômico e pede uma lista de dados sobre o desfile. Entre eles, esclarecimentos sobre recursos financeiros destinados para o desfile, gastos com hospedagem e deslocamento de autoridades convidadas para o camarote da prefeitura e tempo de exibição das imagens do desfile na TV aberta.
O partido alega que “uma suposta homenagem a um mandatário em exercício, cuja história de vida seria alegadamente narrada pelos olhos de sua mãe, falecida ainda na década de 80, converteu-se em incontestável peça política de promoção e exaltação pessoal da figura de um pré-candidato”, diz o texto.
A representação acrescenta ainda que o enredo incluiu, “anomalamente, desconstrução da imagem política de seus opositores, com desvirtuação do próprio pré-anunciado objeto do desfile (narrar a história de vida de uma dada pessoa)”. “Diante da relevância do tema, sobretudo considerando as eleições presidenciais que se avizinham, há relevantes e fundados indícios de abuso de poder político e econômico para futuro ajuizamento de Ação de Investigação Judicial Eleitoral”, diz o documento.
A petição foi protocolada na quinta-feira (19) e é endereçada ao ministro corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antônio Carlos Ferreira.
PT avalia reação contra desgaste de imagem
De acordo com um integrante da executiva nacional do PT, o partido está fazendo um levantamento sobre quais postagens foram impulsionadas para avaliar a necessidade de tomar alguma medida jurídica. Ele diz, sob reserva, que é preciso analisar a fundo quem está por trás dessa operação que, na avaliação dele, busca gerar prejuízos à imagem do governo federal em ano eleitoral.
Segundo o ministro da Secom, Sidônio Palmeira, os ataques a Lula partiram de legendas e parlamentares ligados à bancada evangélica, que passaram a explorar nas redes sociais imagens de uma das últimas alas da escola, a “Neoconservadores em conserva”, que trazia famílias dentro de latas. O ministro da Secom entende que, em razão dos impulsionamentos, foi “criado um debate falso” em relação ao tema.
“É uma coisa impulsionada feita intencionalmente. É oportunismo eleitoral.”, disse Sidônio.
Segundo o ministro, o governo não tomará medidas e a resposta jurídica caberá ao PT: “Tem que averiguar, tem que ir atrás para identificar os responsáveis por isso. Isso é crime eleitoral.”.
O impulsionamento de publicações críticas ao governo é um tema que preocupa o Palácio do Planalto. Esse ponto consta em minuta apresentada pelo TSE que está em análise e, na avaliação de governistas, abre margem para gerar um desequilíbrio na disputa.
Sidônio disse ainda que o governo não interferiu nos temas levados pela Acadêmicos de Niterói para a avenida: “O governo não teve interferência nenhuma na escola de samba. A única coisa que o governo teve interferência foi junto aos ministros para não saírem para evitar problema eleitoral.”.
Em outubro de 2025, segundo agenda pública da ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, houve duas reuniões da auxiliar de Lula com o presidente da escola, Wallace Palhares, no Palácio do Planalto. Esses encontros ocorreram nos dias 2 e 16.
Escola foi rebaixada com a pior nota da apuração
No desfile de domingo (15), a Acadêmicos de Niterói contou a história do presidente Lula desde a infância no Nordeste, passando pela migração com a família para São Paulo, o trabalho como torneiro mecânico e a liderança sindical, até a Presidência da República.
A escola ficou em último lugar e foi rebaixada do Grupo Especial do carnaval do Rio de Janeiro na apuração de quarta-feira (18). A escola fazia sua estreia na elite das agremiações neste ano. Ao longo da apuração, ela recebeu apenas duas notas 10.
O enredo da Acadêmicos de Niterói foi alvo de pelo menos dez ações judiciais e representações no Ministério Público e no TCU que tentaram impedir o desfile ou suspender e reverter repasses de recursos públicos.
As iniciativas alegavam que trechos do samba e da apresentação configurariam propaganda eleitoral antecipada do presidente Lula – a Lei Eleitoral só permite propaganda após 16 de agosto.
Também houve pedidos para barrar a presença do presidente na Marquês de Sapucaí e para restringir manifestações consideradas ataques a adversários.
O caso chegou ao plenário do TSE, que, por unanimidade, negou liminar para proibir o desfile, sob o argumento de que a intervenção poderia caracterizar censura prévia. Ministros, porém, alertaram que eventuais condutas na Avenida poderiam ser analisadas posteriormente e resultar em punições.
Após o julgamento, o PT orientou integrantes a evitar atos que pudessem ser interpretados como propaganda antecipada.
O governo federal negou irregularidades, afirmou que não participou da escolha do enredo e sustentou que o apoio financeiro às escolas – outro ponto questionado pela oposição – é recorrente.
Depois do desfile, Lula elogiou a apresentação nas redes sociais. A oposição reagiu, com críticas e anúncios de novas medidas judiciais, novamente alegando promoção eleitoral antecipada e uso indevido de recursos públicos.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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