A fibromialgia é uma síndrome caracterizada por dor crônica generalizada, fadiga intensa, distúrbios do sono e, em muitos casos, sintomas associados como ansiedade e depressão. De acordo com a Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), a doença atinge cerca de 3% da população, e as mulheres são as mais afetadas.
O mês de fevereiro traz a campanha “Fevereiro Roxo”, dedicada à conscientização sobre doenças crônicas, como lúpus, Alzheimer e também a fibromialgia. O período traz visibilidade para condições de saúde que impactam a qualidade de vida de muitos brasileiros, e que muitas vezes passam despercebidas.
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Principais direitos da pessoa com fibromialgia
A fibromialgia é reconhecida como uma deficiência para fins legais. Entretanto, o diagnóstico de fibromialgia, por si só, não garante direitos automáticos. A análise dos direitos é feita caso a caso, dependendo da condição da pessoa.
Quando a incapacidade é temporária, a pessoa pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária, conhecido como auxílio-doença. Nos casos em que a incapacidade é total e permanente, a pessoa pode ter a aposentadoria concedida.
De acordo com a advogada Sara Diniz, é necessário demonstrar que a deficiência impede o exercício da atividade profissional ou limita a participação plena e efetiva na sociedade, para que alguns direitos possam ser concedidos.
“Se houver possibilidade de melhora ou reabilitação, o benefício indicado é o auxílio-doença. Já quando a fibromialgia é grave, associada a outras comorbidades e sem perspectiva de reabilitação profissional, pode ser cabível a aposentadoria por incapacidade permanente”, explica.
A pessoa com fibromialgia também pode solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS), auxílio destinado para pessoas com deficiência que não conseguem trabalhar e estão em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Outros principais direitos são:
- Benefícios do INSS;
- Prioridade em atendimentos de saúde;
- Adaptações no ambiente de trabalho;
- Possibilidade de acesso a vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos;
- Direito a vagas especiais de estacionamento;
- Em alguns casos: gratuidade no transporte público.
Dificuldades na concessão de direitos
Uma das principais problemáticas envolvendo as doenças crônicas é a dificuldade de comprovação objetiva da doença. Em determinados casos, os laudos médicos são superficiais, e como apenas o diagnóstico não é suficiente para a concessão de direitos, as pessoas com fibromialgia enfrentam muitas barreiras antes de ter o nível da doença formalmente reconhecido.
“Entre os motivos mais comuns de indeferimento estão laudos médicos genéricos ou pouco detalhados e perícias que consideram apenas o diagnóstico, sem avaliar os critérios biopsicossociais, como limitações no dia a dia, dificuldades de locomoção, baixa escolaridade ou impossibilidade de reabilitação para outra função”, contou a advogada Sara Diniz.
Sara também destacou que, para todos os processos, é necessário ter a documentação detalhada.
“Não basta constar no documento que o paciente tem fibromialgia. É preciso que o laudo indique expressamente que ele está incapaz de exercer atividades que exijam esforço físico, concentração contínua, cumprimento de metas ou jornadas prolongadas, por exemplo”, orienta.
Notícia publicada originalmente por Jornal da Paraíba
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