Os cemitérios públicos de João Pessoa vão ser concedidos para a iniciativa privada por um período de 20 anos, de acordo com medida publicada no Diário Oficial do Município. Com a portaria, diversas questões foram levantadas sobre o futuro do serviço para a população da cidade.
O Jornal da Paraíba separou as principais informações sobre as diferenças entre privatização e concessão que se aplica nesse caso, além do que já há de definição em relação a como vai funcionar o serviço para a cidade.
Diferença entre concessão e privatização
A principal diferença é que a privatização é a venda definitiva de um bem ou empresa estatal para o setor privado, enquanto a concessão é um contrato temporário em que o Estado cede a exploração de um serviço público a uma empresa privada, que permanece como proprietária do bem. Na privatização, a empresa se torna a dona permanente; na concessão, o Estado mantém a propriedade, mas o bem é administrado pelo privado por um período estabelecido em contrato.
De acordo com a coordenadora de Parcerias Público-Privadas da prefeitura, Priscila Maciel, a medida adota por João Pessoa não é uma privatização e, sim, uma concessão, na qual o órgão municipal vai ter uma série de responsabilidades.
“Concessão não é privatização, então na concessão a ideia é que a administração pública saia da operação e da gestão e que a empresa com expertise maior nesse segmento possa prestar um melhor serviço e aí a prefeitura fica responsável pela fiscalização e ainda é titular do serviço”, ressaltou.
A autorização para concessão é o primeiro estágio, diz coordenadora
Segundo Priscila Maciel, a medida que autoriza a concessão é apenas um primeiro passo, ainda não há maiores informações sobre como vai funcionar o serviço ou eventuais valores. A coordenadora apenas avançou que atualmente o preço para o sepultamento é de R$ 100 e isso vai continuar. Ela informou também que pessoas contempladas no Cadastro Único (CadÚnico), do Governo Federal, vão ser isentas desse pagamento.
“Lembrando que o enterro hoje, em João Pessoa, se for sepultado, você paga um valor de R$ 100, então é R$ 100 o valor da inumação, esse valor ainda continua, lembrando também que todos aqueles inscritos no CadÚnico terão gratuidade no sepultamento”, disse.
Ela informou também que um estudo prévio foi feito para viabilizar a concessão para uma empresa privada desde 2023, com dados inclusive do recadastramento das pessoas para mapeamento. Um edital e a licitação em si para ainda vão ser feitos e somente com isso vai ser possível abordar a questão de preços e serviços.
Sobre o ponto do recadastramento ainda, Priscila Maciel disse que quem não participou do processo, vai ter que justificar o motivo pelo qual não procurou atualizar os dados no serviço, mas não informou prazos.
A concessão dos cemitérios
De acordo com a medida, os seguintes cemitérios públicos vão ser concedidos para iniciativa privada, todos atualmente sob administração do município:
- São José;
- Santa Catarina;
- Cristo Redentor;
- Nossa Senhora de Lourdes;
- Boa Sentença.
A concessão abrangerá serviços de recuperação, manutenção, gestão e operação dos cemitérios, incluindo sepultamentos, conservação de jazigos e eventuais melhorias na infraestrutura dos locais.
Em relação ao processo de licitação para saber qual empresa vai ser responsável por administrar os serviços, não foi divulgado maiores detalhes e nem um prazo para que isso acontecesse.