Aprovado por unanimidade na Comissão de Constituição, Legislação e Justiça, o Projeto de Lei 3162/2025 (PL) de autoria do deputado estadual Coronel Alberto Feitosa segue agora para votação no plenário e deve ser aprovado pelos parlamentares. Sendo aprovado no plenário e sancionado pela governadora, Pernambuco entrará na luta contra a erotização e adultização de crianças e adolescentes.
O PL proíbe a produção, exibição, divulgação, disponibilização, promoção ou patrocínio de conteúdo que contenha erotização infantil , que promova ou incentive a adultização de crianças e que estimule conotação sexual envolvendo menores de idade. O Projeto também proíbe a realização, patrocínio ou apoio de festas, eventos, apresentações artísticas, desfiles, concursos ou quaisquer atividades que queiram promover estimulo sexual envolvendo menores.
Quem descumprir essas orientações, no estado de Pernambuco, poderá ser multado em até 10 salários mínimos, além de ter o alvará e licença de funcionamento cassados e será aberta uma notificação ao Ministério Público para apuração de crime previsto no Código Penal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. “Obrigado por aprovarem por unanimidade este Projeto de Lei nesta Comissão. Temos que combater qualquer tipo de ação que incentive essa prática. Estou certo que os parlamentares dessa Casa Legislativa irão aprovar este Projeto de Lei”, reforçou Feitosa.
O Coronel Alberto Feitosa é também o autor da Lei Anti Bullying nas escolas. A Lei 13.995 está em vigor desde 2009 e obriga que as escolas promovam semestralmente palestras sobre o tema e envolvam alunos e a comunidade escolar em campanhas de conscientização.