A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, afirmou nesta terça-feira (19) que existe má vontade em relação à presença de mulheres nos tribunais brasileiros. A declaração foi feita durante julgamento no qual a Corte derrubou decisão anterior que exigia a formação de lista tríplice exclusivamente composta por advogadas para a escolha de nova integrante do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).
Durante a sessão, a ministra revelou que foi informada de que alguns tribunais pretendem aguardar o fim de sua gestão no TSE, em 2025, para tentar derrubar a resolução que estabelece regras de alternância de gênero nas indicações aos tribunais regionais eleitorais.
“Há tribunais e pessoas que já disseram que estão esperando minha saída no próximo ano para não precisar cumprir a resolução. A má vontade é óbvia com a presença de mulheres”, afirmou Cármen Lúcia.
A norma em questão é a Resolução nº 23.746, aprovada em março deste ano. O texto determina que as listas tríplices para preenchimento de vagas destinadas à advocacia na Justiça Eleitoral devem obrigatoriamente contar com a participação de homens e mulheres, com o objetivo de equilibrar a representatividade de gênero nos tribunais.
Apesar da decisão do TSE sobre o caso específico do TRE-RJ, a resolução segue em vigor. A medida, segundo a Corte, busca corrigir a histórica desigualdade na ocupação de espaços de poder no Judiciário.
