O Ministério Público da Paraíba (MPPB) firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os municípios de Bananeiras, Borborema, Serraria, Logradouro, Belém, Dona Inês e Caiçara com o objetivo de disciplinar e garantir a segurança dos festejos juninos de 2025. Os acordos visam assegurar a integridade, o bem-estar e a organização durante as festas de São João e São Pedro.
Os TACs foram assinados pela promotora de Justiça de Bananeiras, Airles Kátia Borges Rameh de Souza, juntamente com os prefeitos dos sete municípios envolvidos, representantes da empresa organizadora do São João de Bananeiras, da Polícia Civil e da Procuradoria-Geral do Estado.
Medidas para Bananeiras
Em Bananeiras, principal polo dos festejos nas cidades do Brejo, os shows realizados no palco principal e o funcionamento de bares e restaurantes no Bananeiras Parque deverão encerrar às 4h30 nos dias 13, 14, 20, 21, 22 e 23 de junho, com tolerância de até 5h em casos de atraso justificado.
A Medow Entretenimento, empresa que organiza o São João de Bananeiras, se comprometeu a entregar, até o dia 4 de junho, uma lista com todas as atrações, horários de entrada e saída dos artistas. A empresa deverá atender às exigências da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, fiscalizar a existência de extintores de incêndio e instalação de gás liquefeito de petróleo (GLP) nas barracas, além de colaborar com o monitoramento de áreas sensíveis do evento, inclusive por meio de reconhecimento facial.
Também será responsabilidade da empresa controlar rigorosamente a quantidade de pessoas dentro do Bananeiras Parque, respeitando os limites definidos pelo Corpo de Bombeiros.
A Prefeitura de Bananeiras terá que disponibilizar ambulância com equipe técnica, realizar a limpeza diária do local após o encerramento dos eventos, contratar segurança privada e fiscalizar alimentos e bebidas por meio da Vigilância Sanitária. A entrada e venda de bebidas em vasilhames de vidro está proibida.
Outras medidas incluem a organização do tráfego de veículos, com destinação de áreas para estacionamento, preservando o fluxo dos veículos oficiais e de emergência.
As Polícias Militar e Civil atuarão de forma articulada no combate à poluição sonora, especialmente no uso de caixas de som em veículos. Já o Corpo de Bombeiros fará a vistoria dos equipamentos com no mínimo 48 horas de antecedência.
Regras nos demais municípios
Nos demais municípios, os TACs estabelecem horários específicos para encerramento dos shows e exigências semelhantes às de Bananeiras quanto à segurança, limpeza, saúde e controle sonoro.
Borborema (São João Vespertino): shows de 20 a 24 de junho devem terminar até 22h30, com tolerância de 30 minutos.
Serraria (São João Pé de Serra): eventos até 4h do dia 22 de junho e até 3h no dia 23, sem prorrogação.
Logradouro (São João de Todos): shows até 1h (dias 18 e 22 de junho), 3h (dia 20), e 4h (dia 22), sem tolerância.
Dona Inês: apresentações nos dias 23 e 29 de junho devem encerrar às 2h.
Belém (Festa de São Pedro): shows encerram às 3h nos dias 3 e 4 de julho; no dia 5, há tolerância de 30 minutos.
Caiçara (São Pedro das Tradições): encerramento à meia-noite nos dias 9 e 13 de julho; às 3h nos dias 10, 11 e 12.
Todos os municípios deverão apresentar, com 10 dias de antecedência, os projetos de segurança contra incêndio e pânico ao Corpo de Bombeiros. Também deverão garantir a presença de forças de segurança e equipe de saúde durante todo o período das festas, além de manter equipe de limpeza em regime de plantão.
A utilização de instrumentos sonoros por parques de diversões, brinquedos e similares deverá seguir os limites legais de emissão de ruídos, sob orientação prévia das prefeituras.