O Senado atingiu na segunda-feira (19), o número de assinaturas necessárias para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dedicada a apurar crimes e fraudes cometidos pelos operadores do liquidado Banco Master. A proposta foi apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) e conta com 42 assinaturas, 25 a mais do que o mínimo necessário – um terço do Senado.
A proposta no Senado amplia a pressão sobre o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que já tem sob a sua mesa uma proposta de CPI Mista com o número necessário de assinaturas exigido por lei. A diferença entre as duas propostas é que abertura da CPMI depende da leitura do requerimento numa sessão do Congresso Nacional, quando se reúnem deputados e senadores sob a liderança de Alcolumbre.
Já a proposta de Girão pode ser lida pelo presidente da Casa Alta já na primeira sessão deliberativa do ano, prevista para o próximo dia 1.º de fevereiro. Uma vez atingido o número necessário de assinaturas, cabe ao presidente do Senado ou da Câmara ler o requerimento de instalação da Comissão e designar um presidente para chefiar os trabalhos do colegiado.
As denúncias crescentes relacionadas ao Banco Master e as decisões controversas tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) no caso têm feito com que Alcolumbre seja cada vez mais cobrado pelos seus pares para abrir uma CPI ou uma CPMI. O presidente do Senado tem adotado o silêncio como estratégia no período em que o Congresso está em recesso.
Além da proposta de CPI no Senado, uma CPMI é pleiteada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que já reuniu mais de 197 assinaturas – 26 a mais do que o mínimo necessário para instalação do colegiado. Uma outra proposta de CPMI patrocinada pelas deputadas federais Heloísa Helena (PSOL-RJ) e Fernanda Melchionna (PSOL-RS) segue na fase de coleta de apoios, assim como a iniciativa do deputado federal Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) para que a Câmara crie uma comissão de investigação do caso.
Haddad propõe BC mais forte
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta segunda-feira (19) que apresentou uma proposta ao governo para ampliar o perímetro regulatório do Banco Central (BC). A ideia é colocar a regulação e a fiscalização de fundos – hoje feita pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – nas mãos da autarquia, explicou.
O uso de fundos em fraudes está no centro das discussões desde que a Polícia Federal (PF) deflagrou a segunda fase da operação Compliance Zero, mirando fraudes do Banco Master por meio de fundos da Reag Investimentos, na última quarta-feira, 14. Um dia depois, na quinta-feira, o BC decretou a liquidação extrajudicial da instituição.
“Hoje, existe uma intersecção muito grande entre fundos, as finanças, e isso tem impacto até sobre a contabilidade pública”, disse Haddad, durante entrevista ao portal UOL. “Tem muita coisa que deveria estar no âmbito do Banco Central e que está no âmbito da CVM – na minha opinião, equivocadamente. O Banco Central tem que ampliar o seu perímetro regulatório e passar a fiscalizar os fundos.”
Como mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em junho do ano passado, o BC queria aproveitar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65, que concede autonomia orçamentária e financeira à autarquia, para ampliar o seu perímetro regulatório. A proposta envolvia transferir a regulação prudencial do mercado de capitais à autoridade monetária, que já exerce esse papel em relação a instituições financeiras e de pagamento.
Segundo Haddad, a discussão atual sobre a ampliação do perímetro regulatório do BC envolve o próprio presidente da autarquia, Gabriel Galípolo, além dos ministérios da Gestão e Inovação, da Advocacia-Geral da União (AGU).
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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