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    Início » Câmara de Vereadores de Aracaju inicia os trabalhos da CPI da SMTT
    Sergipe

    Câmara de Vereadores de Aracaju inicia os trabalhos da CPI da SMTT

    19 de agosto de 20253 Minutos de Leitura
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    (Foto: Luanna Pinheiro)

    A Câmara de Vereadores de Aracaju realizou a primeira reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da SMTT. A sessão foi marcada pela aprovação de seis requerimentos para investigar a aplicação de mais de R$ 135 milhões arrecadados com multas de trânsito entre os anos de 2017 e 2024.

    A CPI, proposta pelo vereador Isac Silveira e apoiada por outros dez parlamentares, tem como objetivo apurar a destinação dos recursos arrecadados com infrações de trânsito, cuja utilização, segundo o parlamentar, não é devidamente esclarecida no Portal da Transparência da SMTT.

    A comissão é presidida pelo vereador Sargento Byron (Estrelas do Mar), tendo como relator o vereador Pastor Diego e como membros os vereadores Fábio Meireles, Soneca e Sávio Neto de Vardo. Com a ausência do vereador Sávio na reunião, o suplente Lúcio Flávio assumiu temporariamente a função.

    Requerimentos aprovados
    Os seis requerimentos aprovados são de autoria do relator, vereador Pastor Diego, e têm como foco principal a obtenção de documentos e informações junto à SMTT e a órgãos de controle.

    • Requerimento nº 01/2025: solicita à SMTT comprovação detalhada dos valores arrecadados com a cobrança de multas de trânsito entre 2017 e 2024, especificando mês a mês.
    • Requerimento nº 02/2025: busca informações sobre a utilização desses recursos, exigindo a demonstração de quais contratos administrativos foram contemplados, a justificativa legal e a destinação dos valores em áreas específicas previstas no Código de Trânsito Brasileiro, como sinalização, fiscalização e educação de trânsito.
    • Requerimento nº 03/2025: solicita que a SMTT informe quem foram os responsáveis por cargos de liderança — como diretorias e coordenadorias das áreas de planejamento, administrativa, financeira, orçamentária e arrecadação — no período de 2017 a 2024, a fim de identificar os gestores dessas funções estratégicas ao longo dos anos para fins de fiscalização e controle administrativo.
    • Requerimento nº 04/2025: exige da SMTT informações sobre a existência de rubricas orçamentárias e de conta bancária exclusiva para a arrecadação das multas.
    • Requerimento nº 05/2025: demanda ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe o envio das contas anuais da SMTT de 2017 a 2024.
    • Requerimento nº 06/2025: solicita à Controladoria-Geral do Município de Aracaju informações sobre a existência de procedimentos internos relacionados às contas anuais da SMTT entre 2017 e 2024, bem como a verificação da correta utilização dos recursos provenientes da cobrança de multas de trânsito nesse período.

    Segundo Pastor Diego, os requerimentos buscam garantir acesso a informações essenciais para esclarecer como os valores arrecadados foram aplicados. “Queremos a comprovação detalhada de como esses recursos foram gastos. Também aprovamos o requerimento para que haja informações sobre os diretores que trabalharam na pasta de 2017 a 2024, para que possamos tirar dúvidas e ter clareza de como esses recursos foram investidos na cidade de Aracaju. O prazo é de 15 dias para que esses documentos sejam apresentados pelo órgão”.

    As reuniões serão semanais e a próxima ocorrerá na segunda-feira, dia 25 de agosto, às 9 horas. 

     

    Com informações da CMA




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