O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou no último sábado (16) que as medidas de apoio às empresas atingidas pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos não representarão novos gastos para a União.
De acordo com o Alckmin, os recursos liberados pelo governo são valores que já pertencem aos exportadores, apenas antecipados para reduzir prejuízos causados pelo chamado tarifaço norte-americano.
“O que estamos fazendo é antecipar algo que vai ser devolvido. Recursos que não pertencem ao governo”, disse Alckmin, durante visita a uma concessionária em Brasília para acompanhar o programa Carro Sustentável, que concede descontos em veículos menos poluentes.
Plano Brasil Soberano
As medidas fazem parte da Medida Provisória (MP) Plano Brasil Soberano, enviada ao Congresso na última quarta-feira (13). O pacote prevê R$ 30 bilhões em apoio a exportadores e trabalhadores afetados.
Entre os instrumentos adotados estão o Drawback e o Novo Reintegra, que, de acordo com o vice-presidente, não configuram novas despesas fiscais, mas a devolução de créditos já existentes.
Como funcionam os mecanismos:
| Medida | O que é | Benefício para empresas | Situação atual |
|---|---|---|---|
| Drawback | Suspensão de tributos sobre insumos importados usados na produção de exportados | Prorrogação de 1 ano no prazo para exportar mercadorias destinadas aos EUA | Permite que empresas busquem novos mercados sem pagar multa |
| Novo Reintegra | Incentivo fiscal que devolve impostos indiretos acumulados na cadeia produtiva | Restituição de 3% do valor do produto exportado em créditos tributários | Ajuda a reduzir custos e aumentar competitividade no mercado externo |
Sem impacto nas contas públicas
Alckmin explicou que, embora a Constituição determine a isenção tributária para exportações, os produtos brasileiros acumulam impostos durante a produção. Com o Reintegra, parte desse resíduo tem devolução ao exportador.
“Quando eu exporto um automóvel, não pago imposto de exportação, mas já paguei tributos no aço, nos pneus e no vidro. Esses valores precisam ser devolvidos. Estamos apenas antecipando essa restituição”, ressaltou.
Expectativa de aprovação
O vice-presidente também destacou a necessidade de rapidez na tramitação da MP no Congresso. A medida já está em vigor, mas precisa ter aprovação em até 120 dias para não perder validade.
“Temos a expectativa de que isso seja feito rapidamente, porque um projeto está vinculado ao outro. O Legislativo tem um papel importante, que é o de dar uma resposta ágil ao setor produtivo”, concluiu Alckmin.
Portanto, com o Plano Brasil Soberano, o governo aposta em uma solução de baixo impacto fiscal para dar fôlego imediato aos exportadores afetados pelas tarifas dos EUA. A antecipação de créditos via Novo Reintegra (3%) e a prorrogação do Drawback por um ano funcionam como um colchão de liquidez para preservar empregos, margens e competitividade no curto prazo.
No entanto, a eficácia do pacote depende de aprovação célere no Congresso (em até 120 dias) e de regulamentação ágil para que os recursos cheguem à ponta sem burocracia.
Afinal, com esses passos, a indústria tende a mitigar perdas, ganhar previsibilidade e manter planos de investimento, enquanto o setor externo se ajusta ao novo cenário tarifário.
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