BRASIL – O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para o dia 27 de junho uma audiência pública com o objetivo de discutir a transparência e a rastreabilidade das emendas parlamentares impositivas.
De acordo com o ministro, a audiência busca reunir contribuições técnicas e especializadas que auxiliem o STF no julgamento de ações que questionam a constitucionalidade dessas emendas. As ações, propostas pelo PSOL, pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), contestam dispositivos constitucionais que deram caráter impositivo às chamadas emendas Pix e de bancada.
Segundo os autores, esse tipo de emenda compromete a independência entre os poderes, ao transferir aos parlamentares o controle direto de parte do orçamento público, o que configuraria uma “captura do orçamento”.
“Considero oportuna e necessária a realização da audiência pública, para que sejam apresentados e debatidos argumentos tecnicamente qualificados, vindos de diversas áreas do conhecimento”, afirmou Dino em despacho publicado neste domingo (18/5).
Entidades e interessados em participar como expositores deverão solicitar inscrição até o dia 10 de junho, informando seus representantes e os temas que pretendem abordar durante o evento.
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