MEC regulamenta Bolsa Mais Professores; veja quem tem direito, como funciona e como os docentes podem acessar o benefício

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), publicou nesta segunda-feira (17) a Portaria nº 327/2025, que regulamenta oficialmente a Bolsa Mais Professores. O programa integra o Mais Professores para o Brasil e tem como objetivo incentivar o ingresso e a permanência de docentes nas redes públicas da educação básica, especialmente em regiões com déficit de profissionais.

Ao todo, 8 mil professores serão contemplados com um incentivo financeiro mensal de R$ 2.100, pago durante 24 meses, como complemento ao salário já recebido pelas redes de ensino. Estados e municípios também poderão oferecer valores adicionais, tornando a carreira mais atrativa — uma medida especialmente importante em áreas rurais, periferias urbanas e municípios de pequeno porte.

Quem pode receber a Bolsa Mais Professores

Segundo o MEC, podem participar docentes com vínculo em redes públicas de ensino que se enquadrem em uma das condições abaixo:

• Concursados, mesmo que ainda estejam em estágio probatório;
• Contratados especificamente para atender à adesão ao programa;
• Profissionais com vínculo funcional mínimo de dois anos, renovável por igual período.

Além disso, o professor deverá:

• Ter diploma de licenciatura ou formação pedagógica reconhecida pelo MEC;
• Ser aprovado no processo seletivo da rede de ensino participante;
• Assinar termo de adesão e compromisso com a Capes;
• Cumprir as atividades docentes na escola e manter frequência e desempenho adequados no curso de especialização.

Curso obrigatório de formação

Durante os 24 meses da bolsa, os docentes deverão cursar uma especialização de 360 horas, ofertada totalmente na modalidade a distância (EaD).
O curso terá foco em práticas pedagógicas e na melhoria da atuação em sala de aula, integrando teoria e prática para fortalecer a formação continuada.

Como os professores podem ter acesso à Bolsa Mais Professores

A adesão ao programa acontece em duas etapas: primeiro pelas redes de ensino e depois pelos profissionais. Veja como funciona:

1. Adesão das redes públicas (Estados e Municípios)

• As secretarias de educação devem realizar a adesão no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).
• A Capes publicará um edital com regras, prazos e critérios de participação.
• Somente após essa adesão é que professores dessas redes poderão concorrer às vagas.

2. Seleção dos professores

Depois que a rede aderir:

1. A secretaria de educação publicará um edital local de seleção dos professores.
2. Os docentes interessados deverão se inscrever e comprovar os requisitos exigidos.
3. A lista de aprovados será enviada à Capes, que formalizará o termo de compromisso para início dos pagamentos.
4. Após o aceite, o professor estará apto a receber a bolsa e a ingressar no curso de especialização.

3. Acompanhamento

• A Capes fará o monitoramento da frequência no curso e da atuação nas escolas.
• Caso o docente não cumpra os critérios, poderá perder o benefício.

Como será a distribuição das bolsas pelos estados e municípios

A quantidade de bolsas por ente federativo seguirá indicadores como:

• Déficit de professores por área de conhecimento;
• Formação inadequada para o componente curricular exigido;
• Nível socioeconômico das escolas;
• Resultados no IDEB;
• Prioridade para regiões de maior vulnerabilidade educacional.

Mais Professores: programa busca atender 2,3 milhões de docentes

Instituído pelo Decreto nº 12.358/2025, o Mais Professores para o Brasil reconhece o papel estratégico dos docentes na melhoria da aprendizagem e prevê várias ações além da bolsa, como:

• Pé-de-Meia Licenciaturas (incentivo financeiro para estudantes de licenciatura);
• Portal de Formação com cursos e trilhas pedagógicas;
• Prova Nacional Docente;
• Benefícios em bancos públicos e desconto em hotéis;
• Programas de valorização e desenvolvimento profissional.

A iniciativa pretende alcançar 2,3 milhões de professores da educação básica em todo o país.

LEIA TAMBÉM