PEC da Blindagem: democracia disfuncional permite aprovação de ‘anistia preventiva’ a qualquer deputado, diz pesquisador

Ele concedeu entrevista à BBC News Brasil, por videochamada, na quarta-feira (17/9).

Sobre o rearranjo de forças para a corrida pela presidência em 2026, Nobre fala da disputa de forças na aliança do que ele chama de extrema-direita e direita sem medo (de se aliar à extrema-direita), e considera uma chapa de Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro como o cenário mais provável.

De outro lado, afirma que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma candidatura que, do ponto de vista das taxas de aprovação, “é competitiva, mas não é confortável”.

E, no meio disso, destaca que um fator ainda importante será o posicionamento do MDB e do PSD, que “ainda não decidiram para onde vão”.

Confira os principais trechos da entrevista editados por motivos de clareza e concisão:

BBC News Brasil – A pouco mais de um ano da próxima eleição e na semana seguinte à condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro, o que hoje podemos esperar do posicionamento, ou reposicionamento, da direita, do centro e da esquerda para 2026?

Essa é uma parte da direita tradicional que chamo de direita sem medo, uma direita que não tem medo de se aliar à extrema-direita.

Do outro lado, temos uma parte da direita tradicional que não quer se aliar à extrema-direita e que se alia a setores originários da esquerda.

Então, do lado da direita sem medo, o objetivo sempre foi ficar com os votos do Bolsonaro, mas sem que o próprio Bolsonaro pudesse ser candidato.

E, do lado do Bolsonaro, a ideia é ele conseguir uma anistia penal, ao mesmo tempo em que ele influencia a candidatura que irá substituí-lo na urna.

E o que significa influenciar? Sempre que uma parte da direita tradicional decide se aliar à extrema-direita, existe uma disputa interna a essa aliança para quem tem hegemonia: se é a extrema-direita ou se é essa parte da direita tradicional que resolveu se aliar à extrema-direita. Essa parte da direita tradicional que faz aliança com a extrema-direita sempre acha que vai conseguir controlar a extrema-direita. E sempre erra.

Então vamos dizer que o candidato seja Tarcísio de Freitas. As pessoas dizem: ‘ah, mas o Tarcísio é uma pessoa diferente porque ele não é da extrema-direita’. O que digo é: não importa o caráter da pessoa, o que importa é a correlação de forças, ou seja, se dentro desse campo quem vai prevalecer vai ser a direção da extrema-direita ou a direção da direita sem medo.

A extrema-direita sempre tem alguma vantagem porque ela sabe para onde ela quer ir. E essa direita sem medo, essa direita tradicional, não tem necessariamente um rumo próprio, um projeto próprio. Então é uma disputa muito desigual por duas razões: primeiro porque a extrema-direita sabe para onde ela quer ir.

E, segundo, porque a extrema-direita tem um partido digital, que é mobilizador, que engaja as pessoas. E é muito claro que essa direita sem medo precisa da extrema-direita para engajar as pessoas, para mobilizar, para levar para campanha. Então, não podem abrir mão dos votos de Jair Bolsonaro.

Então, a situação hoje é do lado da candidatura da direita sem medo é uma situação que vai se lutar pela anistia de Bolsonaro, mas uma anistia penal e não uma anistia para torná-lo novamente elegível.

Agora, do lado do Bolsonaro, o que ele vai tentar é colocar na chapa, como vice, um filho dele. O Flávio Bolsonaro. Isso é mais um indício de que existe essa disputa interna a essa aliança para hegemonia. Por quê? Porque a direita sem medo quer colocar como vice alguém do centrão.

Acho que a chapa vai ser Tarcísio de Freitas e Flávio Bolsonaro.

BBC News Brasil – Mas ainda se fala em outros nomes do centrão, em nomes como Ciro Nogueira, Tereza Cristina… Ou até algum nome do PSD de Kassab. Hoje você descarta esse cenário?

Nobre – Possível é, porque é uma disputa. Agora a questão é a seguinte: por que Bolsonaro apoiaria uma chapa na qual ele não tem um representante direto?

A alternativa é ele lançar uma candidatura, que não a candidatura de Tarcísio de Freitas. E acho que Tarcísio de Freitas não sai candidato se não tiver o apoio de Bolsonaro.

Se essa aliança da direita sem medo com a extrema-direita não tiver um candidato único, as chances são muito mais baixas de conseguir ganhar a eleição. Tudo isso tá sendo calculado.

O Bolsonaro sabe que se ele lançar uma candidatura da própria família, contra candidaturas de outros governadores, etc., a chance é muito menor. Então, é um negócio bom para os dois lados fazer uma aliança eleitoral.

Do lado do Bolsonaro, o Eduardo Bolsonaro se inviabilizou completamente, embora continue achando que vai ser candidato a presidente. A Michele Bolsonaro nunca foi de fato uma alternativa, sempre foi colocada para preservar o senador Flávio Bolsonaro, e ela vai ser candidata à senadora pelo Distrito Federal, muito provavelmente. Então, eu vejo esse lado organizado dessa maneira.

BBC News Brasil – E a outra parte da direta…

Nobre – Essa outra parte da direita tradicional, que em 2022 não quis fazer aliança com a extrema-direita, ainda não não decidiu o seu futuro. Principalmente, MDB e PSD do Kassab. Essas duas forças ainda não decidiram para onde vão.

Para o PSD, se você olhar os os governadores e a disposição do governo Lula de apoiar candidatos a governadores do PSD, a lógica seria aceitar a aliança com a candidatura Lula.

O problema é que o presidente do partido, Gilberto Kassab, é também secretário do governo Tarcísio e quer ser governador de São Paulo. E, para ser governador de São Paulo, ele precisa do apoio do Tarcísio. Então, temos uma situação bastante complicada. Em geral, o que o PSD faz é não tomar posição, é liberar para que cada governador, cada deputado, senador apoie quem quiser para presidente.

O MDB, na sua grande maioria, seria o aliado mais natural do governo numa recandidatura Lula. Agora, não sei como, na disputa interna do do MDB, vão acabar por se posicionar. Vão querer exigir a vice da chapa para poder apoiar ou não?

A situação do governo Lula, do ponto de vista das alianças com direita tradicional, é bastante restrita.

Do lado do governador Tarcísio, é gigantesco o apoio que ele tem nesse centrão dividido. O tripé do do centrão está com Tarcísio: Progressistas, União Brasil e Republicanos. Sem contar o Novo, que é mais bolsonarista que o Bolsonaro.

A maior parte do centrão tá com uma candidatura da aliança com a a extrema-direita. Então, o governo Lula, sob esse aspecto das alianças partidárias, tá com menos possibilidades. Mas é governo, certo? Então, tem a vantagem de concorrer no cargo.

BBC News Brasil – Nesse sentido, quais são as preocupações da esquerda daqui pra frente? [Pesquisa Datafolha divulgada neste mês mostrou que avaliação positiva de Lula cresceu de 29% para 33% e atingiu o melhor índice desde a queda na virada do ano. E pesquisa Quaest divulgada na quarta mostrou que aprovação e desaprovação se mantiveram nos mesmos níveis anteriores]

Nobre – No fundo, o que o governo Lula está tentando é voltar aos patamares de novembro do ano passado de aprovação.

A candidatura Lula, do ponto de vista da taxa de aprovação, é competitiva, mas não é confortável. Será uma campanha muito equilibrada.

Quando a gente vê, por exemplo, a divisão entre aqueles que apoiam uma anistia para Bolsonaro e que não apoiam, é espantosamente próximo, estamos falando de 41% [contra] a 36% [a favor da de anistia para os envolvidos na tentativa de golpe de estado após a eleição de 2022, segundo levantamento Quaest]. O país realmente está dividido.

O governo Lula tem a vantagem de concorrer no cargo, tem a vantagem de melhoras na economia – não é que a economia tá bombando, mas também não tá mal.

Você tem medidas que são de reconstrução de políticas sociais, durante o governo Lula, que vão fazer o efeito o ano que vem. Reconstrução de políticas que já existiam e que foram destruídas pelo governo Bolsonaro que foram retomadas, você tem políticas novas, como é o caso do Pé de Meia.

E tem também a intervenção do governo Trump, que colocou a aliança da direita sem medo com a extrema-direita numa situação difícil. É um tipo de tensão que é característico dessa aliança porque, por um lado, o alinhamento com os Estados Unidos é bastante claro. Por outro lado, a China é o principal destino de exportações brasileiras. E nós sabemos que o Agro é uma base muito importante para essa aliança da direita sem medo com a extrema direita.

E ao mesmo tempo isso dá um discurso para o governo Lula, para se apropriar do patriotismo por um lado progressista, dizer que a aliança da direita sem medo com a extrema-direita é entreguista.

O que dá para dizer é que vai ser uma eleição muito acirrada, como foi em 2022. Pequenas coisas vão resultar na vitória de um lado ou de outro.

BBC News Brasil – Uma questão que não está definida ainda é sobre o cumprimento da pena por Bolsonaro, mas há chances de ele ter prisão domiciliar por questões de saúde. Como o fato de ele estar num presídio ou preso em casa, ainda que inelegível, muda a corrida eleitoral?

Nobre – É um fator que beneficia a candidatura da aliança da direita sem medo com extrema-direita.

Você ter o Bolsonaro podendo falar, podendo se comunicar livremente, em princípio isso é bom para uma candidatura como a de Tarcísio de Freitas. Por outro lado, a transformação de Bolsonaro em mártir é um símbolo muito forte para mobilizar essa base digital de uma maneira extraordinária para a eleição.

Ao mesmo tempo, como o Bolsonaro não pode falar diretamente, ele vai ter que falar por intermédio da família, de pessoas que receberem autorização para visitá-lo.

BBC News Brasil – Mas então, nesse aspecto, você entende que não muda o fator de ser em casa ou não?

Nobre – Não muda. Ele sabe que se ele fizer isso [comunicar-se com o público], vai parar no presídio, pouco importa qual é a situação de saúde dele. Então, ele vai ter que tomar muito cuidado.

Ao mesmo tempo, isso significa que ele se torna uma espécie de recipiente vazio. Você pode ir colocando dentro o que você quiser em termos da campanha.

Todo mundo pode atribuir o que quiser a ele, porque ele mesmo não pode falar.

BBC News Brasil – Ao mesmo tempo, o bolsonarismo é maior que o Bolsonaro e hoje vemos outras figuras muito capazes de mobilizar grupos online também, como o deputado Nikolas Ferreira. O que esperar dessas outras figuras para 2026?

Nobre – Vai ter uma mudança importante dentro da lógica do partido digital bolsonarista, porque o Bolsonaro, ele mesmo, não tá mais funcionando diretamente como alguém que está estabelecendo a pauta e a liderança. Ele vai ter que passar isso para alguém. Ele vai ter que dizer: “Olha, vai ser o Flávio, ou vai ser o Carlos”.

O Carlos a gente sabe que não tem condição de ser essa pessoa. Ele vai passar para pessoas próximas dele essa posição. Isso vai mudar a correlação de forças.

O partido digital bolsonarista não precisa do Bolsonaro como pessoa, precisa como símbolo.

BBC News Brasil – Você disse no começo da nossa conversa que a extrema-direita tem vantagem porque ela sabe para onde quer ir, no contexto de uma disputa com a direita tradicional. Isso vale em relação à esquerda também, a todo o espectro?

Nobre – A extrema-direita quer ir para o autoritarismo. Um objetivo muito claro.

O que a extrema-direita perdeu, pelo menos por enquanto, foi a possibilidade de instalar o autoritarismo pela via do golpe. Foi exemplarmente punida a liderança do golpe, o que é um acontecimento extraordinário não só para o Brasil, mas para o mundo.

Então, qual é a outra possibilidade que resta para extrema-direita, estando afastada, pelo menos temporariamente, a possibilidade de golpe? É o manual tradicional do autoritarismo do século 21, que é ir corroendo as instituições por dentro.

Nesse sentido, eles têm mais direção do que todo mundo.

BBC News Brasil – Neste momento em que conversamos, não foi batido o martelo sobre qual seria exatamente o texto de anistia que poderia ser votado, mas há uma grande possibilidade disso acontecer. Ao mesmo tempo, outra pesquisa, além da que você já citou, fala em 54% dos brasileiros rejeitando anistia a Bolsonaro [Datafolha]. Qual é o recado para o país – e também para o exterior, considerando que vimos veículos estrangeiros, como a The Economist, falarem que o Brasil deu lição para o mundo durante julgamento de Bolsonaro?

Nobre – Uma anistia penal ou uma redução das penas aplicadas vai encontrar tanto no Executivo, quanto no judiciário uma oposição muito forte. Então, tem um lado disso que é jogo de cena. Ela provavelmente vai ser barrada pelo Executivo e se o Congresso derrubar o veto, será barrada pelo Judiciário.

Estão fazendo isso justamente para transformar o Bolsonaro no mártir – não só o Bolsonaro, mas todas as pessoas que participaram do 8 de janeiro… Transformá-las em mártires para a eleição no ano que vem. Manter isso na pauta é uma coisa muito importante para mobilizar essa base que já é muito aguerrida.

A anistia enquanto tal não é importante, o que é importante é o efeito eleitoral que ela pode ter pro ano que vem.

Por outro lado, a mobilização em torno da aprovação da anistia relega a pauta econômica do governo, que é decisiva para o próximo ano, para escanteio. Então, você consegue duas coisas ao mesmo tempo: mobilizar a sua base e atrapalhar a pauta eleitoral do governo. É uma vantagem muito grande insistir na anistia. E tivemos agora a aprovação da chamada PEC da blindagem, que é um escândalo absoluto.

O que o judiciário brasileiro fez é uma coisa extraordinária para a história do país e, no contexto global, exemplo. Ao mesmo tempo, quando a gente olha que o STF tomou essa decisão e, ao mesmo tempo, a Câmara dos Deputados aprovou uma espécie de anistia preventiva a qualquer crime que deputados cometam, você diz: “Tem alguma coisa que não tá funcionando aqui”.

Não estamos com instituições que estão funcionando perfeitamente bem, que estão fazendo o seu papel.

Vamos pensar o que aconteceu na Câmara dos Deputados quando teve a revolta do bolsonarismo que tomou o plenário e não deixava o Congresso Brasileiro funcionar.

O presidente da Câmara teve que fazer um acordo com esses deputados que travaram o funcionamento da democracia brasileira, para que fosse votada a PEC da blindagem e da anistia. Ele tá entregando agora isso, que ele fez o acordo lá atrás.

A democracia tá funcionando de maneira disfuncional há muito tempo no Brasil, há pelo menos 10 anos. Esse tipo de instabilidade permite que você tenha tanto avanços, como retrocessos. Os momentos de instabilidade podem ser aproveitados para uma coisa ou para outra.

Essa instabilidade foi o que permitiu ao Brasil fazer algo inédito, extraordinário e exemplar em termos democráticos, que foi a punição desse círculo que comandou a tentativa de golpe.

Ao mesmo tempo, você tem fenômenos como a Câmara dos Deputados aprovando uma anistia preventiva a qualquer deputado que cometa crime.

Estamos vendo avanços e retrocessos ao mesmo tempo.

BBC News Brasil – No momento em que foi colocada em votação a PEC da Blindagem, havia críticas, mas ainda não havia uma pressão tão grande contra isso que você chama de um escândalo absoluto.

O que acontece? No meio da campanha pela anistia, você vota a PEC da blindagem, como se as duas coisas tivessem ligadas e como se você pudesse fazer uma manobra diversionista, porque você tem de um lado o julgamento, de outro lado a anistia.

Então, no meio você põe uma coisa que gravíssima, para que as pessoas não prestem atenção nela – e prestem atenção seja no resultado do julgamento, seja na campanha da anistia.

Quem tá prestando atenção no julgamento, tá dizendo: “finalmente foi feita justiça no país”. Do outro lado, o pessoal que defende a Anistia também tá preocupado com a anistia… E no meio você põe a PEC da blindagem.

É uma estratégia diversionista muito bem pensada do ponto de vista da presidência da Câmara. É um desastre do ponto de vista da democracia do país.

A gente não sabe o que vai acontecer com a PEC da blindagem. Como é que vai ser, né, indo para o Senado, o que vai acontecer. Mas só o fato de ter ido à votação e ter sido aprovada na Câmara, é um escândalo.

Aí você diz: “Bom, mas por que foi aprovado? Porque é de interesse do conjunto do sistema político”. Não é só de uma parte do sistema político, né, é de interesse de todo mundo.