A reunião ordinária realizada nesta quarta-feira (17) na Câmara de Vereadores de Bom Conselho foi marcada por forte tensão política. O prefeito Edezio Ferreira encaminhou ao Legislativo um projeto de Proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que, segundo informações obtidas por nossa reportagem, poderia representar um verdadeiro “cheque em branco” para o Executivo.
A proposta previa, inicialmente, a liberação de 40% de remanejamento orçamentário sem a necessidade de autorização da Câmara. Isso permitiria que o gestor movimentasse quase a metade do orçamento do município por conta própria.
Além disso, em outros artigos, o texto abria brechas para que os recursos das áreas de Educação, Saúde e Assistência Social fossem suplementados, remanejados e utilizados livremente, também sem passar pelo crivo dos vereadores. Situação considerada inconstitucional, já que em qualquer esfera – seja federal, estadual ou municipal – a função de fiscalizar e autorizar tais movimentações pertence ao Legislativo.
Para exemplificar o risco, fontes lembraram do episódio que ficou conhecido como as “pedaladas fiscais” no governo da ex-presidente Dilma Rousseff, que perdeu o mandato justamente por realizar remanejamentos sem autorização do Congresso.
“Se esse projeto tivesse passado, a Câmara perderia sua principal função. Restaria aos vereadores apenas fazer indicações, sem nenhum poder de decisão sobre o orçamento. Seria como fechar as portas do Legislativo”, destacou uma das fontes ouvidas.
Na votação, liderados por Gilmar Rodrigues, cinco vereadores da oposição acompanharam o direcionamento dado por Gilmar e votaram para conceder CHEQUE EM BRANCO ao prefeito foram eles Robério Paes, Bebeto do Sindicato, Cleberson Quaresma, Chico Bento e Luizinho da Malharia. Porém, a maioria da Casa rejeitou a proposta.
O vereador Pio Josival, líder político de Caldeirões dos Guedes, vem demonstrando independência e posicionamento votou de acordo com sua consciência, mesmo sendo da base governista, ajudando a derrotar o chefe do Executivo.
Com a decisão, a Câmara preserva sua autonomia e reafirma o papel de equilíbrio entre os poderes, mantendo o direito de autorizar ou não os remanejamentos de recursos públicos no município.