O ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) passou a ser monitorado eletronicamente por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida cautelar foi adotada no âmbito do Inquérito 4995/DF e tem como objetivo apurar possíveis crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação sobre organização criminosa e atentado à soberania nacional.
Segundo a decisão, a imposição do uso de tornozeleira eletrônica visa restringir a movimentação do ex-presidente e garantir a efetividade das investigações. A medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal indicarem atuação coordenada entre Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, para interferir no andamento da Ação Penal 2.668/DF. Nesse processo, o ex-presidente é réu por outros crimes relacionados ao exercício do cargo.
As autoridades apontam que Bolsonaro e Eduardo teriam agido para prejudicar a instrução processual, com possíveis tentativas de influenciar testemunhas e comprometer a lisura das investigações.
A tornozeleira eletrônica é um instrumento judicial utilizado para monitoramento remoto, funcionando 24 horas por dia por meio de sinais captados por satélites. O dispositivo permite identificar a localização exata da pessoa e é uma alternativa à prisão preventiva em determinadas circunstâncias.
Esse tipo de medida é comum em situações como substituição da prisão provisória, aplicação de medidas protetivas em casos de violência doméstica, liberação temporária de detentos do regime semiaberto e progressão de regime em que não há vagas disponíveis. O uso da tornozeleira pode ser combinado ainda com a prisão domiciliar.
A decisão do STF também estabelece outras restrições a Bolsonaro, como a proibição de manter contato com outros investigados e de se aproximar de embaixadas e consulados. A medida reforça o cerco jurídico ao ex-presidente em meio a um conjunto de investigações que miram sua atuação nos últimos anos de mandato e no período pós-governo.
Até o momento, a defesa de Jair Bolsonaro ainda não se pronunciou oficialmente sobre a decisão.