Casamento infantil nos EUA: ‘Minha mãe entregou minha vida a um homem quando eu tinha 14 anos’

“Não há outras salvaguardas”, explica Anastasia Law, responsável pelos programas para a América do Norte da organização Equality Now. “O Estado não exige que o menor manifeste seu consentimento independente, nem autorização judicial.”

O Alabama integra a lista dos 34 Estados americanos onde pessoas menores de 18 anos ainda podem casar, mediante exceções legais.

As Nações Unidas consideram casamento infantil uma união formal ou informal envolvendo pessoas menores de 18 anos. Esta prática é reconhecida internacionalmente como violação dos direitos humanos.

Nos Estados Unidos, pelo menos 314 mil menores de idade se casaram legalmente entre 2000 e 2021, segundo registros da organização Unchained at Last, dedicada a eliminar os casamentos forçados e infantis naquele país.

Alguns desses menores contraíram matrimônio com apenas 10 anos de idade. Mas a maioria é de pessoas de 16 ou 17 anos. A grande parte delas é de meninas que se casaram com homens adultos.

Estes casamentos podem acontecer porque os Estados Unidos não possuem idade mínima para matrimônio, em nível federal. Por isso, cada Estado estabelece a idade mínima local, de acordo com suas próprias regras.

“A falta de uma lei federal traz impactos significativos para o casamento infantil nos Estados Unidos”, segundo Law.

“Sem ela, precisamos seguir com nosso trabalho de defesa dos menores, Estado por Estado, convencendo cada um deles a mudar sua legislação.”

Os organismos de defesa dos direitos humanos defendem que o primeiro passo é a implementação de uma idade mínima em nível federal. Mas eles destacam que é preciso um enfoque integral para erradicar definitivamente o casamento infantil nos Estados Unidos.

“Sem leis que estabeleçam a idade mínima de 18 anos, sem exceção, os meninos e meninas ficam desprotegidos”, prossegue Law. “Permitir legalmente o casamento infantil ratifica a aprovação social desta prática.”

Lane cresceu em Eden Prairie, uma pequena localidade de colinas verdes com vista para o rio, perto da cidade de Minneapolis.

Para muitos, aquele é um lugar dos sonhos. Mas para ela, Eden Prairie traz a lembrança de uma infância afastada do mundo.

“Meu irmão e eu estávamos culturalmente muito isolados”, relembra ela. “Mesmo morando no subúrbio de uma grande cidade americana, minha vida era muito rígida e opressiva.”

Vítima de abuso sexual desde muito pequena, Lane mergulhou em uma depressão profunda que a levou, com 12 anos, a buscar em uma linha de atendimento a pessoas em crise o apoio que não recebia em casa.

Foi assim que ela conheceu Timothy Gurney, o homem que atendeu sua ligação naquele dia e que, meses depois, se tornaria seu marido.

Tim, como ela o chamava, tinha 25 anos e estudava em um seminário religioso. E, para se tornar missionário, ele trabalhava em uma pequena organização, atendendo ligações para uma linha de auxílio a pessoas em crise.

Depois daquela primeira chamada, eles ficaram de se encontrar. E, pouco tempo depois, Patricia Lane ficou grávida, aos 13 anos de idade.

“Descobri que a oração não funciona como método contraceptivo”, ela conta. “Eu estava grávida e não queria me casar com ele.” Lane foi criada em uma família evangélica.

Enquanto Tim Gurney chorava no sótão de sua casa, Lane contou a inesperada notícia aos seus pais.

A resposta de sua mãe não foi a que a jovem esperava. Ela a culpou de ter “desonrado a família”.

“Minha mãe foi muito clara”, recorda Lane. “Eu era a culpada de toda a vergonha que havia trazido para a família e a única solução possível para remediar o caso era me casar com aquele homem e ser uma boa esposa.”

Ou seja, se Patricia Lane quisesse ter o bebê, ela deveria se casar.

Foi assim que seu pai assinou o consentimento e, no dia seguinte, ela, sua mãe e Tim empreenderam uma viagem pela estrada até o sul do país, em busca de um tribunal onde eles pudessem se casar, o que era proibido em Minnesota.

“Não senti que tivesse outra opção”, explica ela. “Eu não queria me casar com ele, mas desejava, com todas as minhas forças, ficar com aquele bebê e criá-lo. Eu sabia que poderia ser uma boa mãe.”

Em muitos casos, a gravidez das menores de idade serve de base para autorizar a exceção para a idade mínima de casamento. Atualmente, este é um argumento legal em Estados americanos como Arkansas, Maryland, Novo México e Oklahoma.

Mas, mesmo quando os pais recorrem a este fator como uma suposta forma de proteger suas filhas grávidas, o casamento infantil pode complicar ainda mais a vida das meninas.

Law defende que esta prática serve apenas para “legitimar ainda mais as relações e atos de exploração que, de outra forma, seriam considerados violação estatutária ou abuso infantil“.

Patricia Lane, sua mãe e Tim Gurney foram primeiro para Kentucky, o Estado mais próximo de Minnesota que permitia o casamento com aquela idade. Mas as autoridades locais rejeitaram o pedido.

“De forma nenhuma. São jovens demais” foi a resposta, recorda Lane. E, para ela, “eles tinham razão. Toda a razão. Eu era muito pequena.”

Eles, então, seguiram para o Alabama, onde, naquela época, eles poderiam se casar, desde que tivessem a permissão dos pais. E, ao chegarem ao condado de Lauderdale, no sul dos Estados Unidos, Lane e Gurney casaram em poucos minutos.

“Eu não assinei o livro de casamentos”, ela conta. “Meu nome está ali, mas eu não era obrigada a assinar.”

“Minha mãe assinou por mim. Ela entregou minha vida a um homem.”

“Assim funcionam estes casamentos. Outras pessoas entregam você e não se pode escapar até completar 18 anos”, descreve Lane.

Nos últimos tempos, as regras foram alteradas. Mas, ainda em 2025, apenas 16 Estados americanos, mais a capital, Washington DC, estabeleciam 18 anos como idade mínima para se casar, sem exceções, como reivindicam as organizações de direitos humanos.

Entre as exceções, destacam-se mulheres grávidas do seu futuro marido, que deram à luz o filho do futuro cônjuge e o consentimento dos pais para contrair matrimônio.

Nos anos que se seguiram ao seu casamento, Lane enfrentou decisões difíceis, como dar sua filha em adoção e se divorciar do seu marido. Mas ela voltou a se casar posteriormente, desta vez por sua própria vontade.

Anastasia Law afirma que, atualmente, os Estados mais permissivos, onde não há idade mínima para se casar com consentimento paterno nem judicial, são a Califórnia, Mississippi, Novo México e Oklahoma.

“Isso significa que menores de qualquer idade podem se casar com pessoas também de qualquer idade”, explica ela.

“Uma lei federal eliminaria as lacunas legais que, atualmente, permitem e incentivam o casamento infantil e o tráfico de crianças sob a aparência de matrimônio.”

Para Patricia Lane, seu casamento com 14 anos de idade não foi uma escolha, mas uma imposição familiar que limitou vários aspectos da sua vida. Entre eles, a educação, os vínculos sociais e sua capacidade de desenvolvimento profissional.

“Perdi dois anos de educação”, lamenta ela. “Depois recuperei, mas não é a mesma coisa.”

Segundo as organizações dedicadas a combater os casamentos forçados e infantis nos Estados Unidos, as meninas afetadas costumam se isolar e têm mais probabilidade de abandonar a escola. Com isso, elas se tornam ainda mais dependentes dos seus maridos.

“Meu marido não me deixava ter amigos”, conta Lane. “Eu estava totalmente sozinha.”

“Ainda luto contra o isolamento até os dias de hoje. Eu me sinto mais cômoda sozinha do que em grupo, pois ainda me custa confiar nas pessoas.”

A longo prazo, o casamento infantil deixa duras sequelas nas pessoas envolvidas.

“Por fim, consegui me desfazer dessas ideias tão negativas. Mas, ainda hoje, com quase 60 anos, tenho dificuldade para confiar em mim mesma”, afirma Lane.

De 2018 para cá, 16 Estados americanos alteraram suas leis para proibir o casamento infantil, graças ao persistente trabalho de defesa das vítimas e da sociedade civil. Mas ainda resta muito por fazer.

“Acredito que muitas pessoas não entendem que isso ainda acontece”, alerta Lane.

“Eles pensam que só ocorre em países do Terceiro Mundo ou em certas religiões. Mas, não, nos Estados Unidos também acontece.”

Para Anastasia Law, o desconhecimento de que o casamento infantil é um problema nos Estados Unidos, aliado aos arraigados preconceitos de gênero, dificulta os esforços para impulsionar a mudança legal no país.

“Para esses homens ou, melhor dizendo, pedófilos, o casamento é uma forma de evitar acusações judiciais. Peço às pessoas que fazem as leis que não permitam isso”, defende Lane.

“E, para os que defendem que, com 16 ou 17 anos, já é amor verdadeiro… Ótimo! Se for assim, continuará sendo amor verdadeiro quando eles tiverem 18 anos”, defende Patricia Lane, 45 anos depois do casamento assinado pela sua mãe.