O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), confirmou que a votação do projeto de lei Antifacção irá acontecer nesta terça-feira (18). Em mensagem divulgada nas redes sociais, Motta disse que “segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional” e que a iniciativa é “a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado”.
“Segurança pública exige firmeza, mas também garantias e eficiência institucional. Por isso, inseri na pauta de amanhã e a Câmara dos Deputados vai votar o Marco Legal de Combate ao Crime Organizado. É a resposta mais dura da história do Parlamento no enfrentamento do crime organizado. O projeto aumenta as penas para integrantes de facções e dificulta o retorno às ruas, também cria e integra os Bancos Nacional e Estaduais de Dados sobre as Organizações Criminosas. Vamos em frente com responsabilidade e a urgência que o tema requer”, declarou o presidente da Câmara.
Segundo o presidente da Câmara, o texto está sendo discutido entre o relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), os líderes partidários, governo e representantes das forças de segurança para que se chegue a um consenso. Uma quarta versão do parecer de Derrite foi apresentado aos parlamentares.
“Não me preocupo com as narrativas de que já está na quarta versão, mas é claro que, dialogando com o governo e com a sociedade, vamos construir este texto até o dia de amanhã”, disse Motta.
O texto é de autoria do governo Lula, mas relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), de oposição e licenciado temporariamente do cargo de secretário de Segurança de São Paulo. O governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), é um possível concorrente contra o petista na eleição presidencial de 2026. O projeto será o único item da pauta de votações da terça.
A ideia inicial era que o texto tivesse sido votado na semana passada, mas depois de quatro relatórios e duas tentativas de votar o projeto, uma na terça passada e outra na quarta-feira, a análise foi adiada porque o relatório ainda não alcançou consenso.
Mesmo após a quarta versão ser divulgada, ainda há pontos em que o governo se queixa de má técnica legislativa e brechas que poderiam beneficiar faccionados. Do outro lado, bolsonaristas ainda tentam classificar facções como terroristas, algo rejeitado pela base do governo e que não se encontra na versão atual do texto de Derrite.
Governadores de direita chegaram a pedir que o tema seja discutido por mais 30 dias para que, somente depois disso, fosse votado. A bancada do PL também tenta ganhar mais tempo para deixar o assunto em discussão, tentar desgastar o governo e ganhar protagonismo no debate da área.
Os principais problemas apontados pelo governo em relação à quarta e até agora mais recente versão do relatório são quanto ao financiamento da Polícia Federal (PF) e à caracterização do crime de “facção criminosa”.
Impulsionadas por apoiadores do governo, postagens nas redes sociais também miraram Derrite e Motta por conta das versões do relatório. Uma das principais críticas diz respeito aos trechos das versões do relatório que mexem com a PF.
Aumento de penas
Para Motta, o importante é que a Câmara vai endurecer as penas e dar as ferramentas para que as forças de segurança e o Judiciário sejam mais firmes no combate ao crime organizado.
“O escopo central que está mantido, que é o aumento de penas para quem participa de organizações criminosas, para crimes de domínios de territórios e obstrução de vias”, defendeu.
Polícia Federal
Hugo Motta reafirmou que não haverá nenhuma redução das atribuições da Polícia Federal nem se discutirá a Lei Antiterrorismo.
O presidente destacou que a escolha de Derrite para relatar a proposta foi uma decisão técnica. Motta disse que é a sociedade brasileira que cobra dos parlamentares a resposta para melhorar a segurança pública no País porque não aguenta ver o crime tomar conta das cidades.
“Ele [Derrite] é aquele deputado que está mais ligado ao enfrentamento do crime organizado, ele sabe o que precisa melhorar para se possibilitar esse enfrentamento. A preocupação da Câmara é ter a legislação mais moderna, mais eficiente e mais dura possível no combate ao crime organizado. Queremos melhorar a proposta do governo”, reforçou Motta.
Anistia
O presidente da Câmara disse que ainda não tem data para votar o texto que concede anistia aos condenados por golpe de Estado. Ele afirmou que aguarda a apresentação da proposta do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), aos líderes partidários.
Notícia publicada originalmente por Tribuna do Norte
em nome do autor Redação Tribuna do Norte.
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