Com o objetivo de identificar a ocorrência de ligações irregulares de esgoto originadas de condomínios e empreendimentos operando sem a devida licença ambiental junto ao Parque Tramandaí, a Secretaria Municipal do Meio Ambiental, através do Departamento de Controle Ambiental (DCA), tem realizado uma série de fiscalizações na região que compreende os bairros Jardins, Salgado Filho e 13 de Julho.
Nas primeiras fiscalizações, que aconteceram entre os dias 1° e 5 de setembro, foi realizado o levantamento de empreendimentos já fiscalizados anteriormente em vistorias executadas em 2018 e 2019. Na ação verificou-se que 26 condomínios e empreendimentos apresentavam irregularidades relacionadas à falta de licença ambiental válida. Durante a vistoria desses locais, também não foi possível comprovar a interligação ao sistema de esgoto operado pela Iguá.
De acordo com Andrezza Ribeiro, diretora do Controle Ambiental, os técnicos da Sema estabeleceram subáreas para nortear as vistorias em todos os empreendimentos ao redor do Parque. “A gente começou pelo levantamento de 2018 e 2019 que apesar de abranger uma área maior não foi efetivo em sanar os danos ao Tramandaí. Como não temos como comprovar que os empreendimentos estão interligados a rede de esgoto, nossas notificações estão saindo com duas solicitações: para fazer a regularização com relação ao licenciamento ambiental e apresentar o comprovante de interligação ao sistema de esgotamento sanitário ao DCA”, explica.
Ainda de acordo com Andrezza, a primeira etapa das fiscalizações irá ocorrer ao longo de 10 semanas. “Primeiramente, entre as semanas 1 e 6, ocorrem as fiscalizações in loco e entrega das notificações, a partir da sétima semana adicionamos o levantamento do cumprimento das notificações da etapa inicial”, conclui.
Os empreendimentos notificados têm o prazo de 30 dias para se adequar as medidas solicitadas. As fiscalizações seguem até o dia 14 de novembro de 2025, na área compreendendo toda a região da bacia adjacente ao Parque Tramandaí. Ao final, a equipe planeja fazer mais um levantamento para definição de um novo perímetro de vistorias.
Fonte: PMA