No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar, ontem, o projeto que aumentaria o número de deputados federais de 513 para 531. O ato foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Um dos motivos para o veto foi o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.
O veto de Lula ainda terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá mantê-lo ou derrubá-lo. Em Brasília, a bancada paraibana diminuiria de 12 para 10 representantes.
Caso seja mantida, a decisão também impactará o número de vagas disponíveis para a Assembleia Legislativa da Paraíba já a partir das eleições do próximo ano.
Atualmente com 36 cadeiras, a Casa de Epitácio Pessoa passará a contar, caso o veto não seja derrubado, com 30 parlamentares — seis a menos que a atual composição.
Em entrevista ao jornalista Felipe Nunes, da Rádio CBN, o presidente da ALPB, Adriano Galdino (Republicanos), aliado histórico do presidente Lula na Paraíba, criticou a decisão e afirmou esperar por uma queda do veto no retorno do texto ao Congresso.
“Recebemos com preocupação o veto ao projeto que mantém o número de deputados federais da Paraíba. Isso representa não apenas perda de representatividade no Congresso, mas também a retirada de cerca de R$ 200 milhões anuais em emendas parlamentares. Além disso, essa diminuição afetará também a Assembleia Legislativa da Paraíba, com a perda de seis cadeiras. Ou seja, é uma perda dupla: menos recursos e menos vozes defendendo os interesses do nosso estado, tanto em Brasília quanto aqui. Defendemos a derrubada do veto para garantir esses recursos e preservar a voz da Paraíba em Brasília”, afirmou.
Os motivos que levaram ao veto
Apesar dos motivos elencados por Lula, o veto sinaliza mais um episódio da queda de braço entre o Executivo e o Legislativo, que se intensificou nas últimas semanas após a derrubada, pelo Congresso, da medida provisória que previa o aumento do IOF.
Além disso, analistas acreditam que a “canetada” pode ter sido uma tentativa de melhorar a popularidade do presidente, que, de acordo com as últimas pesquisas, tem despencado. Vale lembrar que 85% dos brasileiros, segundo levantamento da Quaest, se declararam contrários ao aumento no número de deputados.
O veto será derrubado?
A eventual derrubada do veto é possível, mas considerada improvável por líderes partidários. Embora o texto tenha obtido 270 votos na Câmara e 41 no Senado — exatamente o número necessário para a rejeição do veto —, o placar apertado e a repercussão negativa podem ter diminuído o apetite político por uma nova votação, a menos que haja uma mudança no cenário de articulação dentro da Casa Alta.
Além disso, à época da votação, o próprio presidente do Senado, Davi Alcolumbre, precisou abrir mão da condução da sessão para votar e garantir o quórum mínimo — algo que não poderá se repetir em uma eventual análise do veto.
Pessoalmente, me insiro no rol de brasileiros que consideram um escárnio ver um Congresso que custa muito e entrega pouco cogitar aumentar ainda mais o seu número de integrantes.
No entanto, como paraibano e conhecedor da realidade do estado — com municípios que se mantêm quase que inteiramente por meio de recursos oriundos de emendas —, é impossível não se preocupar com o impacto, tanto na perda de recursos quanto na redução da representatividade política, que a Paraíba pode sofrer.