A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, na noite de segunda-feira (14), suas alegações finais sobre o núcleo central da tentativa de golpe de Estado. Com isso, concluiu a acusação contra os oito primeiros réus, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus ex-ministros. Eles agora apresentarão suas alegações de defesa, como manda o rito, e aguardarão, na sequência, o início do julgamento.
O documento de 517 páginas assinado pelo procurador-geral Paulo Gonet deixa claro por que a expectativa é por condenações de cabo a rabo. As provas e indícios contra os réus já eram muitas desde o começo do processo. Documentos, áudios, vídeos e anotações colhidos pela Polícia Federal deram materialidade ao discurso golpista que Bolsonaro sustentou durante os quatro anos de seu governo. Não foi preciso chafurdar muito, já que grande parte das evidências havia sido meticulosamente armazenada pelos próprios acusados (entre tantas pérolas, lembremos que um assessor do general Braga Netto guardou uma cópia da minuta golpista em uma pasta intitulada “memórias importantes”).
A essas provas, contudo, outras se somaram ao longo da fase de instrução do processo, composta basicamente de interrogatórios, testemunhos e acareações. Novas informações apresentadas pela PF, por exemplo, forneceram detalhes sobre a atuação de Braga Netto no esquema criminoso. Nada essencial mudou em comparação com a denúncia apresentada em fevereiro – só se agravou.
Colaboraram, para isso, os interrogatórios de alguns réus. Gonet relembrou, em suas alegações finais, que o general Augusto Heleno se complicou ao responder sobre o uso da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) para produzir informações falsas sobre a eleição. Ao ser interrogado pelo próprio advogado, o general negou a acusação dizendo que “não havia clima” para cometer tal crime. (Percebendo a furada em que o cliente estava se metendo, o advogado rapidamente interveio, dizendo: “General, a pergunta é só sim ou não.” Risadas no tribunal).
Gonet também citou, na peça final de acusação, o momento em que Bolsonaro confessou ter cogitado medidas de força contra o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reverter sua derrota na eleição de 2022. Isso aconteceu nos minutos finais do interrogatório, quando o próprio Gonet fazia perguntas ao réu. “Sobrou para a gente buscar uma alternativa na Constituição que, rapidamente, não foi discutido, foi conversado. Hipóteses, hipóteses de dispositivos constitucionais”, respondeu Bolsonaro, sempre evasivo. Pegando carona, o ministro Alexandre de Moraes indagou: “O senhor está dizendo que a cogitação, a conversa, o início dessa questão de estado de sítio e estado de defesa teria sido em virtude da impossibilidade de recurso eleitoral, é isso?” Ao que Bolsonaro respondeu sem firulas: “Sim, senhor.”
Para Gonet, foi a confissão de um crime. “As declarações prestadas em juízo pelo ex-presidente da República revelaram-se de extrema gravidade. Elas indicam que medidas de exceção foram propostas ao arrepio da Constituição, em situação que jamais poderia ensejar tão gravosa intervenção – o inconformismo com uma decisão judicial”, escreveu o procurador-geral.
A ladainha de que tais hipóteses foram apenas estudadas, mas não implementadas, foi rechaçada por Gonet. Primeiro, porque aquilo que se aventou – anulação de eleições, criação de uma junta eleitoral, prisão de autoridades públicas, intervenção na Justiça Eleitoral etc. – só não aconteceu por motivos alheios aos réus (os motivos, no caso, foram a resistência de parte dos comandantes das Forças Armadas). Segundo, porque a aparência de mero estudo decorria, na verdade, da característica necessariamente clandestina que um plano criminoso de tal dimensão precisava ter.
Ao constatar algumas obviedades, o procurador-geral produziu trechos cômicos, como ao tratar da minuta golpista apresentada aos chefes das Forças Armadas. “A defesa do réu [Bolsonaro] argumentou que a minuta não teria cabeçalho, fecho ou assinatura”, escreveu Gonet. “É precisamente por essas características que se utiliza o termo ‘minuta’, indicando um anteprojeto, e não uma redação final e publicável.” Um golpe não é crime que carece de timbre ou papel de alta gramatura.
Bolsonaro foi caracterizado por Gonet como o grande líder do esquema criminoso, por ser seu “principal articulador, maior beneficiário e autor dos mais graves atos executórios voltados à ruptura do estado democrático de direito”. Praticamente tudo de ilegal praticado pelos demais réus ocorreu sob a liderança do ex-presidente e para seu benefício. Ele não apenas os nomeou para os cargos que ocupavam como direcionou sua atuação para fins impróprios, deixando claro que a permanência dessas pessoas no governo dependia da adesão aos seus propósitos. A chamada “Abin paralela”, por exemplo, comandada pelo também réu Alexandre Ramagem, vigiou adversários do governo desde muito cedo, atendendo à obsessão conspiratória de Bolsonaro.
A PGR também constata, acertadamente, que Bolsonaro se aproveitou da visibilidade da Presidência da República para difundir ameaças contra STF e TSE. Com isso, fez do cargo um palanque para a disseminação de mentiras cujo objetivo era animar uma insurreição violenta, sempre à espreita. A “revolução” bolsonarista era o sonho de seus apoiadores mais radicais, como os que festejaram a notícia falsa de que os militares haviam decretado uma intervenção e os que promoveram o 8 de janeiro.
Neste ponto, as alegações finais de Gonet são instrutivas, porque explicam de maneira muito clara a relação de Bolsonaro e seus aliados mais próximos com o 8 de janeiro. A “Festa da Selma”, como os invasores se referiam à intentona, foi o desfecho violento ao qual os bolsonaristas recorreram quando todas as tentativas anteriores falharam. Ela jamais teria acontecido não fosse pelas ações de diversos réus, em especial Bolsonaro, nas semanas anteriores: “Excluam-se as contribuições da organização criminosa e o 08/01/2023 não teria sequer sido cogitado”, escreveu Gonet, conciso e correto.
A invasão dos prédios da Praça dos Três Poderes conectou fatos que, até então, não tinham um elo tão claro. O objetivo final e o beneficiário maior, em todos eles, eram os mesmos: impedir a posse de Lula e garantir a permanência de Bolsonaro no poder. A violência sempre foi uma carta que os golpistas guardaram no bolso de suas fardas como último recurso. O 8 de janeiro, está claro, não foi um infortúnio provocado por uma turba qualquer. Foi um acontecimento que não apenas era cogitado como desejado, ainda que apenas como último recurso, pela cúpula do governo.
As digitais de Bolsonaro na intentona estão nos seus discursos, mas não apenas. Isso porque a atuação do ajudante de ordens, Mauro Cid, pode ser interpretada como o cumprimento da vontade do então presidente. Gonet cita o fato de que, em novembro de 2022, Cid instruiu o tenente-coronel Rafael Martins de Oliveira a direcionar para a Praça dos Três Poderes os manifestantes que estavam acampados em frente ao quartel-general do Exército. Ao fazê-lo, Cid garantiu a Oliveira que as Forças Armadas não os impediriam. Ora, essa era uma garantia que apenas Bolsonaro, comandante supremo das Forças Armadas àquela altura, poderia dar.
Outro exemplo: a investigação da PF demonstrou que o general Mário Fernandes, lotado na Secretaria-Geral da Presidência da República, fazia a comunicação entre os manifestantes e Bolsonaro, com a intermediação de Cid e Braga Netto. Gonet apresentou transcrições de conversas que ocorreram ao longo de novembro e dezembro de 2022 e que comprovam isso. Há como concluir que Bolsonaro, o maior beneficiário da insurreição violenta caso ela tivesse sido bem-sucedida, o elo que conectava e tinha autoridade sobre todos os demais réus, nada sabia sobre a intentona?
O ponto essencial da acusação da PGR é que todos os acusados convergiram, dentro do seu espaço de atuação, para assegurar a permanência de Bolsonaro na Presidência mesmo que ele não vencesse a eleição contra Lula. Mais do que meras conjecturas, os oito réus puseram em prática diferentes planos de ação que buscavam esse objetivo ilegal.
Gonet se esforçou, por isso, para desmontar uma das teses mais repetidas pelos advogados de defesa: a de que, se os fatos relatados no inquérito não se materializaram, não houve crime. Segundo esse raciocínio, os réus não fizeram mais do que atos preparatórios, que não são passíveis de punição. Foi o que argumentou, por exemplo, Bolsonaro. Gonet, porém, deixou claro que, para condenar alguém pelos crimes mais relevantes da denúncia – no caso, tentativa de abolição do estado democrático de direito e de golpe de Estado –, basta provar que houve violência ou grave ameaça. E esse requisito condenatório, disse o procurador-geral, está plenamente comprovado na investigação.
Para reforçar esse argumento, Gonet relembrou que, entre as ameaças, não estava apenas a escalada retórica de Bolsonaro contra o Judiciário (que não foi pouca coisa). Estava também a mobilização de agentes do aparato de força estatal, como militares, policiais federais e servidores da Abin, para inibir o exercício de direitos políticos e influenciar o resultado da eleição. Esse conjunto de ações, na visão do procurador-geral, contém tanto a violência quanto a ameaça necessárias para configurar os crimes.
A PGR, por fim, concluiu o óbvio: todos os réus agiram em plena consciência ao produzir discursos que eles mesmos sabiam ser inverídicos no intuito de desacreditar as eleições; ao usar as estruturas de governo contra seus opositores; ao estimular a continuidade e o financiamento de acampamentos onde pessoas notoriamente radicalizadas clamavam pelo golpe de Estado que se diziam dispostas a provocar; ao direcionar os pitbulls das milícias digitais contra os militares que resistiram aos planos golpistas. O terreno da mera cogitação há muito ficara para trás quando autoridades foram alvo de tocaia e planos de assassinato.
Nenhum dos oito acusados do núcleo central do golpe chega à reta final do processo em situação melhor do que começou. A PGR pediu a condenação de todos eles, por todos os crimes imputados na denúncia. Gonet deixou de pedir a condenação do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) pelos crimes do 8 de janeiro (dano qualificado e deterioração de bem tombado), mas só porque a Câmara dos Deputados votou pela suspensão da ação contra o parlamentar (o Supremo admitiu que isso fosse feito apenas em relação aos crimes cometidos após sua diplomação). Essa pequena sobra da denúncia ficará pendente de julgamento, com prazo prescricional suspenso, até que Ramagem conclua o mandato. Se ele for condenado, isso acontecerá em breve.
Poucos elementos de mistério permanecem na principal ação penal do golpe. Além da dúvida sobre o regime no qual Bolsonaro cumprirá sua provável pena de prisão – se fechado ou se domiciliar –, a incógnita que resta é Mauro Cid. A PGR, que nunca foi grande entusiasta de sua delação (negociada diretamente com a Polícia Federal), atribuiu um papel relativamente secundário ao testemunho do ex-ajudante de ordens. Na visão dos procuradores, Cid apenas agregou “densidade” àquilo que já havia sido descoberto e prestou depoimentos repletos de evasivas e omissões, sem contar a suspeita de que tentou acessar clandestinamente o Instagram. Gonet defende que, por isso, os benefícios concedidos a ele sejam bem menores do que aqueles que ele esperava receber. Se o STF se convencer com esses argumentos, o ex-ajudante de ordens se verá no pior dos mundos: abandonado pelos antigos companheiros, sem as benesses de um bom delator.