Confira o levantamento exclusivo sobre a nomeação de primeiras-damas como conselheiras nos Tribunais de Contas estaduais.
O Papel do Tribunal de Contas Estadual
O Tribunal de Contas Estadual (TCE) tem a função essencial de fiscalizar as contas públicas e auxiliar o Poder Legislativo na supervisão das finanças dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo em cada estado.
Como São Nomeados os Conselheiros do TCE?
No total, cada TCE conta com sete conselheiros, distribuídos da seguinte forma:
- Quatro vagas são preenchidas por indicação da Assembleia Legislativa.
- Três vagas são nomeadas pelo governador do Estado, mas precisam da aprovação da Assembleia.
A Indicação de Familiares para os Tribunais de Contas
Nos últimos anos, tornou-se comum a indicação de esposas de governadores e ex-governadores para ocupar cadeiras nos Tribunais de Contas estaduais. Essas nomeações geram debates sobre nepotismo e transparência pública.
Levantamento: As Esposas de Governadores nos TCEs
Com base em um levantamento detalhado, o Polêmica apresenta as oito primeiras-damas nomeadas como conselheiras, seus respectivos maridos e os detalhes de cada nomeação.
Marília Góes – Conselheira do Tribunal de Contas do Amapá
Marília Góes é esposa do ex-governador e atual Ministro da Integração e Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Além disso, exerceu mandato como Deputada Estadual entre 2011 e 2015.
Em fevereiro de 2022, ainda como governador, Waldez Góes nomeou sua esposa para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP). Na votação da Assembleia Legislativa do Amapá, Marília recebeu apoio expressivo, com 18 dos 24 votos.
A nomeação foi alvo de contestação judicial. Uma liminar chegou a suspender sua posse por uma semana, mas, posteriormente, um desembargador confirmou sua permanência no cargo.
Renata Calheiros – Conselheira do Tribunal de Contas de Alagoas
A nomeação de Renata Calheiros, esposa do ex-governador, senador e atual Ministro dos Transportes, Renan Filho, foi uma das mais disputadas em Alagoas no ano de 2022.
O processo de escolha envolveu seis candidaturas, mas Renata saiu vitoriosa, conquistando 22 dos 24 votos da Assembleia Legislativa.
Apesar da expressiva votação, a indicação também enfrentou contestações. Houve alegações de que Renata estaria impedida de assumir o cargo devido a normas que proíbem quem ocupa funções públicas de ser sócio-administrador de empresas. No entanto, as acusações não avançaram e sua nomeação foi mantida.
Rejane Dias – Conselheira do Tribunal de Contas do Piauí
Rejane Dias, esposa do ex-governador, senador e atual Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, construiu uma trajetória política como Secretária de Estado, Deputada Estadual e Deputada Federal.
Em 13 de janeiro de 2023, foi indicada pelo governador Rafael Fonteles (PT), aliado de Wellington Dias, para o cargo de Conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). Sua nomeação foi aprovada por unanimidade pelos 25 deputados estaduais.
Contudo, a indicação foi contestada judicialmente. O deputado federal Kim Kataguiri (UNIÃO-SP) entrou com uma ação pedindo a anulação da nomeação, alegando possível nepotismo e violação dos princípios administrativos. Até o momento, a ação não teve andamento significativo.
Lilian Martins – Conselheira do Tribunal de Contas do Piauí
Lilian Martins, esposa do ex-governador Wilson Martins, é a conselheira mais antiga entre as nomeadas. Sua indicação ocorreu em 2012, após o falecimento do então conselheiro Xavier Neto em um acidente aéreo. A Assembleia Legislativa do Piauí aprovou sua nomeação para preencher a vaga.
No entanto, sua permanência no cargo enfrentou desafios. Logo após assumir, Lilian foi afastada por 21 dias por decisão da Vara da Justiça Federal do Piauí. Apenas após uma liminar do Tribunal Regional Federal (TRF), ela conseguiu retornar ao cargo.
O Ministério Público Estadual entrou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contestando a nomeação. Em 2014, sua indicação chegou a ser cassada, mas, posteriormente, Lilian manteve-se no cargo e segue como conselheira até hoje.
Aline Peixoto – Conselheira do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia
Aline Peixoto, esposa do ex-governador e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa, seguiu um caminho distinto em relação a outras nomeações. Em março de 2023, foi eleita para integrar o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA).
O TCM é um órgão responsável pela fiscalização das contas municipais e, no Brasil, existe apenas na Bahia, Goiás e Pará. Aline conquistou sua vaga ao obter 40 votos em primeiro turno na Assembleia Legislativa da Bahia, que conta com 63 deputados estaduais. Para ser eleita, eram necessários pelo menos 32 votos.
Daniela Barbalho – Conselheira do Tribunal de Contas do Pará
Daniela Barbalho, esposa do governador Hélder Barbalho, foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA) em março de 2023, com um expressivo apoio de 36 dos 38 votos possíveis na Assembleia Legislativa.
Entretanto, sua nomeação gerou polêmica. Em maio de 2023, a Justiça decidiu anular sua indicação, atendendo a uma ação movida pelo ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania). O argumento principal era de que a nomeação configurava nepotismo.
Porém, apenas um dia depois, o desembargador Mairton Marques Carneiro, do Tribunal de Justiça do Pará, suspendeu a decisão, permitindo que Daniela assumisse o cargo de conselheira.
Simone Denarium – Conselheira do Tribunal de Contas de Roraima
Simone Denarium, esposa do governador Antonio Denarium, teve um processo de nomeação acelerado, sendo eleita e empossada em apenas dois dias.
Em 22 de maio de 2023, Simone foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado de Roraima (TCE-RR) com 17 dos 24 votos possíveis. No mesmo dia, o governador a exonerou do cargo de secretária de Desenvolvimento Humano e Social.
No dia seguinte, 23 de maio, Antonio Denarium transferiu temporariamente o comando do governo para o presidente da Assembleia Legislativa, que, então, nomeou Simone como conselheira.
Em outubro de 2023, o Tribunal de Justiça de Roraima anulou uma decisão de primeira instância que poderia barrar a nomeação, mas até o momento não houve novos desdobramentos no caso.
Onélia Santana – Conselheira do Tribunal de Contas do Ceará
Onélia Santana, esposa do ex-governador e atual Ministro da Educação, Camilo Santana, foi a última a ser nomeada entre as conselheiras mencionadas.
Em 13 de dezembro de 2024, Onélia foi eleita para o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) com 36 dos 41 votos na Assembleia Legislativa.
Após sua eleição, uma ação popular tentou impedir sua posse, questionando se ela atendia aos critérios necessários para o cargo, incluindo notório conhecimento jurídico, econômico, financeiro e contábil.
A Justiça, no entanto, não acatou os argumentos apresentados e, em 19 de dezembro de 2024, Onélia Santana foi oficialmente empossada como conselheira do TCE-CE.