No último dia do prazo, o presidente Lula (PT) decidiu vetar nesta quarta-feira (16) o projeto que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O ato deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira (17).
Um dos motivos para o veto seria o alerta feito pela equipe econômica sobre o impacto orçamentário e o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. Caso entrasse em vigor, o custo estimado seria entre R$ 65 milhões e R$ 150 milhões por ano.
O veto de Lula terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão.
Proposta foi aprovada pelo Congresso
A proposta havia sido aprovada pelo Congresso Nacional após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determinando a redistribuição das 513 vagas na Câmara com base no Censo 2022.
Para evitar que sete estados (dentre eles a Paraíba) reduzissem cadeiras, houve o acréscimo de 18 novos parlamentares para a nova legislatura.
Caso o veto de Lula seja mantido, a Paraíba, por exemplo, terá que reduzir a bancada para 10 parlamentares. Em efeito cascata, a Assembleia Legislativa também teria que reduzir as vagas para 30 deputados estaduais.