Em mais um passo no processo de agilização e digitalização dos processos, a Agência Estadual de Meio Ambiente – CPRH vai começar o processo de incorporação de processos administrativos no Sistema Integrado de Serviços Ambientais – SISAM. As mudanças começam a valer na próxima quarta-feira (18). O SISAM está em funcionamento desde 2023 e era utilizado exclusivamente para solicitações de licenciamento ambiental.
Entre os serviços que passam a ser solicitados pelo SISAM, estão: entrega de documentos e atendimento a exigências relacionadas às licenças emitidas; Apresentação de defesas administrativas; Solicitação de homologação de pátio; Pedidos de correções cadastrais e documentais; Entrega de PGQAs e seus Relatórios; Solicitação de Queima Controlada; Solicitação de Ressarcimento; Entrega de DARS; entre outros.
Os serviços administrativos eram solicitados por e-mail com as documentações necessárias anexadas. O novo sistema deve facilitar e agilizar as solicitações e respostas, além de permitir uma comunicação direta e segura entre a CPRH e os empreendedores por meio do próprio sistema e do e-mail cadastrado pelo usuário. Para auxiliar os empreendedores no primeiro acesso ao SISAM, um guia com as orientações está disponível no portal da CPRH.
Em caso de dúvidas os empreendedores podem entrar em contato com a Agência CPRH pelos telefones, (81) 3182-8876 e 3182-8878, ou pelo e-mail [email protected]. O horário de atendimento é de segunda à Sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h.