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    Início » Prefeitura de Maceió notifica empresas que possuem débitos de taxas mercantis
    Alagoas

    Prefeitura de Maceió notifica empresas que possuem débitos de taxas mercantis

    16 de maio de 20252 Minutos de Leitura
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    A Prefeitura de Maceió, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz), está notificando as empresas que possuem débitos de taxas mercantis e orientando que regularizem suas pendências fiscais, para evitar consequências. As Pessoas Jurídicas que não estiverem em dia poderão ser multadas, ter o cadastro suspenso, o bloqueio para emissão de notas fiscais de serviço e até mesmo a interdição do estabelecimento.

    Os débitos correspondem à Taxa de Licença de Funcionamento (TLF), também conhecida como Taxa de Localização, e à Taxa de Licença para Instalação (TLI). A TLF é cobrada anualmente e dividida em duas parcelas, e é lançada de acordo com a atividade econômica exercida pelo empreendimento. Já a TLF é lançada sempre que uma empresa é aberta ou tem seu endereço ou atividade alterado.

    A relação das empresas em débitos pode ser conferida neste link. As guias de pagamento dos débitos mercantis estão disponíveis no site online.maceio.al.gov.br. Para gerar o extrato de débitos basta escolher a opção Mobiliário – Empresa/Autônomo e informar o número do cadastro mercantil do estabelecimento.

    De acordo com a Fazenda Municipal, o edital, publicado no Diário Oficial do Município e que pode ser acessado clicando aqui, é o primeiro aviso para tornar público a situação, cabendo medidas administrativas posteriores, que podem gerar multas e interdição do estabelecimento.

    O trabalho de notificação e autuações das empresas inadimplentes será realizado junto a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã de Maceió(Semsc), órgão responsável pela fiscalização de posturas e funcionamento de atividades econômicas.



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