BRASÍLIA – A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro, uma proposta que permite destinar parte dos recursos de emendas parlamentares individuais e de bancada a projetos educacionais ligados ao esporte. O texto, no entanto, estabelece que os recursos só poderão ser utilizados em iniciativas educacionais que tenham relação direta com a prática esportiva.
Foi aprovado o substitutivo apresentado pela relatora, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 232/24, de autoria do deputado Bandeira de Mello (PSB-RJ).
Vinculação obrigatória com o esporte
A relatora fez ajustes na proposta original para evitar que recursos originalmente destinados ao esporte fossem aplicados em projetos educacionais sem vínculo com a área esportiva. Segundo Laura Carneiro, o substitutivo deixa explícito que os recursos devem ser direcionados a projetos esportivos desenvolvidos no ambiente escolar.
Em seu parecer, a deputada defendeu a integração entre esporte e educação como estratégia para enfrentar desafios sociais.
“Ao direcionar investimentos para projetos esportivos alinhados aos objetivos educacionais, pretendemos fortalecer simultaneamente o esporte e a educação como ferramentas transformadoras capazes de enfrentar desafios contemporâneos, como a evasão escolar, a violência, o sedentarismo e as desigualdades sociais”, afirmou.
Mudança na legislação
A proposta altera a Lei Complementar 210/24, que trata da execução das emendas parlamentares no âmbito da lei orçamentária anual, ampliando as possibilidades de aplicação dos recursos destinados a políticas públicas de esporte.
Próximos passos na Câmara
Após a aprovação na Comissão do Esporte, o projeto seguirá para análise nas seguintes comissões da Câmara dos Deputados:
- Comissão de Finanças e Tributação;
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Depois dessas etapas, o texto ainda poderá ser apreciado pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
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