Uma nova lei publicada na manhã desta quarta-feira (15), no Diário Oficial do Estado (DOE), proíbe o uso de Inteligência Artificial (IA) para gerar imagens eróticas de crianças e adolescentes na Paraíba.
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A lei nº 14.008, de autoria da deputada Francisca Motta e sancionada pelo governador João Azevêdo, torna proibido o uso de IA na produção, reprodução, comercialização e divulgação de imagens eróticas de crianças ou adolescentes, como em cenas de teor sexista ou de cunho pornográfico. Aqueles que violarem a legislação ficarão sujeitos a penalidades e deverão indenizar as vítimas.
A norma ainda determina que empresas que utilizam inteligência artificial ou meio semelhante para fins comerciais devem adotar medidas para que seus sistemas não sejam utilizados para a produção de imagens eróticas de crianças e adolescentes. O regulamento entrou em vigor assim que foi publicado.
