SÃO LUÍS – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou o afastamento afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha do cargo de Procurador-Geral do Estado do Maranhão. Na decisão, o ministro também proibiu a nomeação do procurador para qualquer cargo ou função pública nos três Poderes do estado.
A medida drástica foi tomada em resposta ao que o ministro considerou um descumprimento deliberado de ordens judiciais anteriores e a caracterização de desvio de finalidade em sua manutenção no cargo.
A decisão ocorre no bojo da Medida Cautelar na Reclamação 69.486, ajuizada pelo partido político Solidariedade contra atos administrativos praticados pelo governo do estado do Maranhão, Assembleia Legislativa, Companhia Maranhense de Gás (GASMAR) e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão (SEBRAE-MA).
A controvérsia começou com medidas liminares anteriores concedidas por Moraes. Em 2024 foi determinada a suspensão de algumas nomeações em cargos de relevância no Governo e na Assembleia Legislativo devido a indícios de nepotismo cruzado e afronta à Súmula Vinculante 13.
Descumprimento de ordens
Ocorre que o partido Solidariedade alegou que o procurador-geral Valdênio Caminha descumpriu as decisões judiciais de forma deliberada. Dentre as acusações, destacam-se:
- Emissão de um parecer, assinado pessoalmente por Valdênio Caminha, que admitia a continuidade do pagamento da remuneração de agentes exonerados, mesmo após a ordem expressa da Corte para a suspensão imediata dos pagamentos e benefícios. A Corte refutou o argumento de que o parecer era anterior à decisão de suspensão dos pagamentos, reiterando que a suspensão da nomeação por violação de súmula vinculante implicava logicamente a suspensão das remunerações.
- Retardamento intencional da exoneração de Ítalo Augusto Reis Carvalho, que só foi fixada para novembro de 2024, sob a alegação de folha de pagamento fechada, o que segundo o partido, demonstrou “intenção dolosa de manter os pagamentos e retardar ao máximo a execução da ordem judicial”.
- Manutenção de Gilberto Lins Neto no pleno exercício do cargo de Diretor-Presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP) e recebendo remuneração por mais de um mês após a decisão de afastamento, sendo efetivamente exonerado apenas em 22 de janeiro de 2025.
- Indícios de uma possível “troca de favores”, com a inclusão do filho de Valdênio, Marcos Antônio Canário Caminha, na assessoria jurídica da EMAP sem registro formal, e a nomeação do Chefe da Assessoria Especial do Procurador-Geral para a presidência do Conselho de Administração da EMAP.
Implicações e Advertências
Além do afastamento imediato de Valdênio Nogueira Caminha e sua proibição de ocupar cargos públicos no estado, a decisão impõe severas advertências ao governador Carlos Brandão. A execução da decisão, por exemplo, deve ser imediata, inclusive para fins salariais e de benefícios, sob pena de responsabilização penal e por improbidade.
Há também a advertência de que a eventual repetição de nomeações será caracterizada de flagrante desvio de finalidade e incorrerá em crime de responsabilidade e improbidade administrativa.
Outro lado
O portal Imirante tentou entrar em contato com o procurador Valdênio Caminha para obter um posicionamento, mas até o momento, não obteve sucesso.
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