A Câmara dos Deputados pode votar ainda hoje (15) o Projeto de Lei 2159/2021, que propõe mudanças profundas no licenciamento ambiental brasileiro. A proposta, já aprovada pelo Senado, simplifica e acelera a liberação de empreendimentos, mas especialistas alertam para riscos graves, especialmente no Nordeste, onde biomas sensíveis e comunidades tradicionais podem ser diretamente afetados.
O que muda com o novo marco do licenciamento ambiental?
A princípio, o projeto introduz mecanismos como a Licença Ambiental Especial (LAE) e o autolicenciamento (LAC). Dessa forma, reduz a análise técnica e a participação social. Assim, confira as principais alterações:
| Ponto da Proposta | Implicações |
|---|---|
| Licença Ambiental Especial (LAE) | Pode ser concedida mesmo para projetos de alto impacto, se considerados “estratégicos” pelo governo. |
| Autolicenciamento (LAC) | Empresas emitem suas próprias licenças com autodeclarações, sem análise detalhada. |
| Licenciamento em etapa única | Elimina as fases prévia, de instalação e operação, reduzindo o controle sobre os impactos. |
| Fim da consulta a povos tradicionais | Indígenas, quilombolas e comunidades afetadas podem não ser ouvidos antes da aprovação de obras. |
| Fragilização do Sisnama | Enfraquece órgãos ambientais, reduzindo fiscalização e proteção de áreas críticas. |
Nordeste em Risco: Biomas e comunidades sob ameaça
A região abriga ecossistemas frágeis como a Mata Atlântica, caatinga e manguezais, além de povos indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. Com a flexibilização, grandes obras de infraestrutura, agronegócio e mineração podem avançar sem estudos aprofundados, colocando em risco:
-
Recursos hídricos (como aquíferos e rios);
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Biodiversidade (espécies ameaçadas e habitats naturais);
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Sustento de comunidades tradicionais.
No Maranhão, por exemplo, projetos no litoral e em áreas rurais poderiam ter aprovação sem diálogo com as populações locais, aumentando conflitos socioambientais.
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O que acontece se ocorrer a aprovação do PL?
O Ministério do Meio Ambiente já sinalizou preocupação, destacando 40 pontos críticos no texto. João Paulo Capobianco, secretário-executivo da pasta, alerta:
“O projeto pode causar danos irreversíveis ao sistema ambiental brasileiro, enfraquecendo a Lei da Mata Atlântica e ignorando compromissos internacionais.”
A votação ocorre às vésperas da COP30, que ocorre em Belém (PA). Desse modo, levanta questionamentos sobre a coerência do Brasil em políticas climáticas.
Caso a Câmara aprove o texto, ele segue para sanção presidencial. O governo federal já avalia vetos parciais, mas a pressão de ruralistas e setores econômicos pode garantir sua implementação.
Enquanto isso, movimentos sociais e ambientalistas se mobilizam para barrar o que chamam de “pacote de destruição”, defendendo um modelo de desenvolvimento que respeite os limites da natureza e as vozes das comunidades.
Em suma, a flexibilização do licenciamento pode agilizar obras, mas coloca em risco conquistas ambientais de décadas. Num momento de crise climática global, o Brasil precisa equilibrar crescimento e preservação – e não abrir mão dela.
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