A partir desta terça-feira (15), os estados do Nordeste têm a oportunidade de reorganizar suas contas públicas. Istoi com a adesão ao Propag – Programa de Pleno Pagamento da Dívida dos Estados. A nova política de renegociação oferece descontos em juros e parcelamento das dívidas por até 30 anos, dando um novo fôlego fiscal às unidades da Federação.
A adesão ao programa pode ocorrer até o dia 31 de dezembro de 2025.
O que é o Propag?
Sancionado no início de 2025 e agora regulamentado, o Propag foi criado para facilitar o pagamento das dívidas estaduais com a União. Em troca da adesão, os estados devem aportar recursos no Fundo de Equalização Federativa (FEF), que distribuirá valores também para estados que não têm débitos com a União — especialmente para investimento em áreas como educação, segurança, saneamento e infraestrutura.
Como funciona?
Confira os principais pontos do programa:
| Item | Detalhes |
|---|---|
| Prazo de adesão | Até 31 de dezembro de 2025 |
| Administração do FEF | Banco do Brasil |
| Financiamento da dívida | Em até 30 anos |
| Descontos | Redução de juros sobre o saldo devedor |
| Amortização com ativos | Até 20% do saldo devedor pode ser pago com estatais, imóveis, royalties e outros créditos |
| Divisão do FEF | 20% pelo inverso da dívida (quem deve menos recebe mais); 80% conforme regras do FPE |
| Possibilidade de novos investimentos | Até R$ 20 bilhões por ano, sem afetar o resultado primário dos estados |
| Redução do limite de crédito | Estados terão acesso mais limitado a novos empréstimos |
Impacto para os cofres públicos
De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, o programa não afetará o resultado primário da União. Isso significa que as metas fiscais continuam preservadas. A princípio, a previsão é de que o governo federal deixe de receber entre R$ 20 bilhões e R$ 25 bilhões por ano em juros das dívidas estaduais.
O impacto sobre a dívida pública líquida da União vai depender do número de estados que aderirem ao programa e de como pretendem amortizar suas dívidas. A projeção mais pessimista estima um aumento de até R$ 105,9 bilhões na dívida pública federal entre 2025 e 2029. Já no cenário mais otimista, a União pode arrecadar até R$ 5,5 bilhões no mesmo período, caso os estados repassem ativos significativos.
O que esperar?
Assim, o Propag abre uma janela importante para reorganização fiscal dos estados. E isso gera potencial para gerar investimentos públicos mais consistentes, especialmente em áreas sociais e de infraestrutura. No entanto, sua eficácia dependerá da adesão dos estados. Além disso, da capacidade de articulação entre os governos federal e estaduais para manter os vetos e garantir a sustentabilidade fiscal do país.