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O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou nesta terça-feira (14/5) novas regras para a entrada e permanência de estrangeiros no país.
Segundo comunicado oficial da Casa Rosada, o decreto, que ainda não foi publicado em Diário Oficial, vai mudar a política migratória e restringe o acesso de imigrantes a serviços públicos.
A reforma será apresentada por meio de um DNU (Decreto de Necessidade e Urgência).
Na Argentina, o DNU é equivalente a uma Medida Provisória no Brasil. Ele é enviado pelo Executivo, tem força de lei e só pode ser derrubado caso o Senado e a Câmara votem contra o decreto. No entanto, o DNU segue vigente até que ambas as casas analisem o texto.
O governo argentino justificou a medida como parte de um esforço para “restabelecer a ordem” e garantir que recursos públicos sejam prioritariamente destinados a cidadãos argentinos.
No comunicado, Milei também criticou o “turismo sanitário” — quando estrangeiros entram no país, muitas vezes com sistemas de saúde caros ou limitados, para usar os serviços médicos públicos sem contribuir para seu custo.
Para o governo, isso seria um abuso dos recursos destinados aos cidadãos argentinos e gera custos elevados para os contribuintes argentinos.
A partir da publicação do decreto, que deve acontecer nos próximos dias, qualquer estrangeiro condenado por crime poderá ser deportado, mesmo que a pena seja leve. Também será proibida a entrada de pessoas com antecedentes criminais.
A medida revoga a prática anterior, que permitia a permanência de pessoas com penas inferiores a cinco anos.
O decreto exige que imigrantes temporários, em trânsito ou em situação irregular tenham seguro de saúde para entrar no país.
O governo também cobrará pelo atendimento de estrangeiros em hospitais públicos, alegando que, em 2024, esse serviço gerou um custo de 14 bilhões de pesos (cerca de R$ 70 milhões) aos cofres públicos.
Na educação, universidades públicas poderão cobrar mensalidades de estrangeiros com residência temporária. O ensino primário e secundário continua gratuito para todos os residentes.
A Carta de Cidadania também terá novas exigências. Só poderá ser concedida a quem tiver morado por pelo menos dois anos seguidos na Argentina e feito um investimento relevante no país. Para conseguir residência permanente, será preciso comprovar renda e não ter antecedentes criminais.
Segundo o governo, cerca de 1,7 milhão de pessoas entraram irregularmente no país nos últimos 20 anos. A nova medida, diz o comunicado, quer reorganizar o sistema e garantir que os recursos públicos sejam usados prioritariamente pelos argentinos.
Comunidade brasileira será impactada
As medidas devem impactar turistas, que agora precisarão apresentar um seguro saúde para entrar no país, assim como já é pedido por países da União Europeia, e principalmente os estrangeiros que residem na Argentina.
Agora, eles vão ter de pagar para ter acesso ao sistema de saúde público, não poderão ter antecedentes criminais e podem ser cobrados pelos cursos universitários.
Segundo o Itamaraty, mais de 101 mil brasileiros viviam no país vizinho em 2023. Mas, apesar da grande comunidade brasileira no país, muitos brasileiros decidiram deixar a Argentina devido à explosão do custo de vida.
A Argentina, sob o comando de Milei, enfrenta um rigoroso ajuste econômico.
Herdando um país em recessão, com inflação descontrolada e dívida pública crescente, Milei implementou um corte abrangente de gastos públicos em uma tentativa de estabilizar a economia.
Desde que assumiu a Presidência em dezembro de 2023, o governo paralisou obras federais e interrompeu o repasse de verbas para as Províncias. Subsídios a serviços essenciais, como água, gás, luz e transporte público, foram eliminados, resultando em um aumento significativo de preços ao consumidor.
O estudante Lucas dos Anjos, de 22 anos, vivia na Argentina desde 2019, mas decidiu mudar de país no início de 2024, porque os preços em Buenos Aires, onde ele vivia, deixaram seu orçamento apertado demais.
Procurado para comentar o impacto da medida na comunidade brasileira que vive na Argentina, o Itamaraty afirmou que não vai ser pronunciar sem o detalhamento das medidas propostas de Milei, que deve ser divulgado nos próximos dias.