SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA) que consultou a população sobre a implantação do passe livre estudantil no município.
A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O relator do processo administrativo foi o ministro André Mendonça, que destacou que a aprovação ou rejeição de consulta plebiscitária ocorre por maioria simples.
“Homologo o resultado da consulta plebiscitária objeto deste processo administrativo, para que se produzam seus efeitos jurídicos, determinando-se que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão”, afirmou o ministro ao votar.
Decisão unânime
Sem divergências, os ministros acompanharam o relator e proclamaram a homologação do resultado, com determinação de comunicação formal à Câmara Municipal de São Luís.
Com a homologação pelo TSE, o resultado da consulta popular passa a produzir efeitos jurídicos, cabendo ao Legislativo municipal deliberar sobre a implementação do passe livre estudantil, conforme os trâmites legais.
Leia outras notícias em Imirante.com. Siga, também, o
Imirante nas redes sociais
X,
Instagram,
TikTok e
canal no Whatsapp.
Curta nossa página no Facebook e Youtube.
Envie informações à Redação do Portal por
meio do Whatsapp pelo telefone (98) 99209-2383.
Notícia publicada originalmente por Imirante.com
em nome do autor .
Acesse a matéria completa
