SÃO LUÍS – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) homologou, por unanimidade, o resultado do plebiscito realizado em São Luís (MA) que consultou a população sobre a implantação do passe livre estudantil no município.
A opção “sim” obteve 89,91% dos votos válidos, conforme apuração do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
O relator do processo administrativo foi o ministro André Mendonça, que destacou que a aprovação ou rejeição de consulta plebiscitária ocorre por maioria simples.
“Homologo o resultado da consulta plebiscitária objeto deste processo administrativo, para que se produzam seus efeitos jurídicos, determinando-se que se dê ciência à Câmara Municipal de São Luís do Maranhão”, afirmou o ministro ao votar.
Decisão unânime
Sem divergências, os ministros acompanharam o relator e proclamaram a homologação do resultado, com determinação de comunicação formal à Câmara Municipal de São Luís.
Com a homologação pelo TSE, o resultado da consulta popular passa a produzir efeitos jurídicos, cabendo ao Legislativo municipal deliberar sobre a implementação do passe livre estudantil, conforme os trâmites legais.
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