A causa animal em João Pessoa está perto de dar um salto significativo. A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa (CCJ) da Câmara Municipal deu parecer favorável a um projeto de lei inovador que pode transformar os Agentes de Combate às Endemias em aliados fundamentais da causa animal.
A princípio, o PLO 484/2025, de autoria do vereador Odon Bezerra (PSB), aproveita a presença estratégica desses profissionais em todas as comunidades para criar uma rede de vigilância mais eficaz e abrangente contra maus-tratos e abandono de animais.
O que Propõe o Projeto de Lei?
Contudo, a matéria ainda vai a plenário. Mas, caso seja aprovado em definitivo, o projeto atribuirá ao mesmo tempo novas funções aos Agentes de Endemias. A tabela abaixo resume os pontos centrais da proposta:
| Item | Descrição |
|---|---|
| Projeto de Lei | PLO 484/2025 |
| Autor | Vereador Odon Bezerra (PSB) |
| Status Atual | Aprovado na CCJ (aguardando próximos trâmites) |
| Função Concedida | Fiscal da Causa Animal |
| Principais Competências | Identificar maus-tratos, abandono e situações de risco; Lavrar auto de constatação oficial; Encaminhar casos às autoridades. |
| Documentação Válida | Auto de constatação servirá para abrir processos administrativos e investigações criminais. |
| Parcerias | Encaminhamento para Secretaria de Meio Ambiente, Delegacia de Crimes Ambientais e Ministério Público. |
| Prazo de Regulamentação | 90 dias após a virar lei. |
| Papel da Fiscalização Existente | A atuação é complementar, não substitui a fiscalização ambiental oficial. |
Como Funcionará na Prática?
Em suma, a força desta iniciativa está na capilaridade. Os Agentes de Endemias já percorrem rotineiramente ruas e quintais, tendo um olhar único sobre a realidade local. Assim, com a nova qualificação, sua atuação será ampliada para:
- Identificação Proativa: Durante suas visitas, estarão autorizados a identificar e registrar situações de animais em sofrimento, abandono ou em condições de risco à saúde.
- Documentação Formal: Poderão lavrar um auto de constatação específico, anexando fotos, vídeos e relatórios que servirão como provas técnicas.
- Encaminhamento Eficiente: Levarão os casos diretamente aos órgãos competentes de forma oficial, agilizando o acionamento da Secretaria de Meio Ambiente, da Delegacia de Crimes Ambientais e do Ministério Público.
Próximos Passos e Capacitação
O projeto estabelece que, uma vez sancionado, o Poder Executivo terá 90 dias para publicar um decreto de regulamentação. Esse documento definirá:
- O modelo oficial do auto de constatação.
- Os fluxos de comunicação entre agentes, secretarias e autoridades policiais.
- O programa de capacitação obrigatória, assegurando que os profissionais estejam preparados para exercer essa nova função com ética e conhecimento técnico.
Agentes de endemias em ação em João Pessoa. Foto: Secom-JP
Uma Rede Integrada para a causa animal
Antes de mais nada, é crucial entender que os agentes não substituirão os fiscais ambientais. Dessa forma, a proposta é de uma atuação sinérgica e complementar, criando uma malha de proteção mais densa e eficiente. Com “olhos extras” em todo o território da cidade, as denúncias se tornarão mais ágeis e o poder de resposta do município, significativamente ampliado.
Esta iniciativa representa um avanço estratégico e moderno na política pública de João Pessoa, utilizando uma estrutura já existente para fortalecer, de forma inteligente, a defesa dos animais.