O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, afirmou nesta quinta-feira (12) que muitos aposentados e pensionistas demoraram a identificar os descontos ilegais em seus benefícios previdenciários por confiarem no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ao participar da cerimônia de lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência, Queiroz acrescentou ser necessário fazer jus a tal confiança:
“Uma constatação a que eu cheguei é que o aposentado foi descontado durante cinco, seis, sete anos e não percebeu. Como é que pode? A resposta é a confiança que o aposentado tem no INSS. Ele não se dá ao trabalho de checar quanto tem na conta, quanto foi depositado, porque ele tem certeza de que o dinheiro que ele vai ao caixa sacar é o que lhe é devido. E nós temos que corresponder a esta confiança.”
Wolney Queiroz está há pouco mais de um mês à frente do ministério ao qual a autarquia está subordinada.
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Plano de Integridade
O plano é a concretização do Programa de Integridade que a pasta instituiu em setembro de 2024, sete meses antes da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU) deflagrarem a chamada Operação Sem Desconto, para aprofundar as investigações sobre um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizados em milhões de aposentadorias e pensões pagas pelo INSS.
O plano contém as diretrizes e mecanismos de controle que todos os servidores e prestadores de serviço da estrutura ministerial deverão cumprir para prevenir, detectar, remediar e punir de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e desvios éticos e de conduta.
O ministro disse esperar que, dentro de poucos meses, o Ministério da Previdência Social se torne um exemplo em termos de controle interno e integridade.
“Para isso, vamos ter que suar a camisa e superar as dificuldades”, advertiu o ministro aos gestores e servidores presentes à cerimônia.
“A gente precisa reaprender a lidar com algumas questões dentro do ministério. A primeira delas, que eu acho central, é a questão da ausculta do controle social. Para isso, temos que ressuscitar [fortalecer] a ouvidoria”, declarou o ministro, referindo-se à instância ministerial responsável por receber, examinar e encaminhar as reclamações, sugestões, denúncias e pedidos dos cidadãos.
Durante o evento, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinicius de Carvalho, destacou que o lançamento do Plano de Integridade do Ministério da Previdência se dá em meio a uma “crise” e “muitas dificuldades”.
“Este é um momento que, para o bem e para o mal, é histórico para a Previdência Social e do INSS, abrindo um espaço – não pela via que esperávamos – que temos que aproveitar para reconstruirmos algumas agendas dentro do INSS, principalmente esta da integridade. Este é um caminho sem volta. De aprimoramento da defesa dos aposentados e pensionistas.”
Consultas
Até às 17h desta quarta-feira (11), mais de 3,115 milhões beneficiários da Previdência Social consultaram o INSS acerca de valores descontados de seus benefícios em favor de 43 associações, sindicatos e outras entidades. Destes, pouco mais de 3,069 milhões afirmaram não ter autorizado as deduções.
A partir dos questionamentos às cobranças, o INSS acionou as organizações sociais, que têm 15 dias úteis a partir da notificação para responder às reclamações e denúncias de que promoveram cobranças ilegais.
Para isso, as entidades precisam encaminhar ao instituto a documentação que comprove que os aposentados e pensionistas se filiaram de livre e espontânea vontade e que autorizaram os descontos diretamente de seus benefícios.
Na última segunda-feira (9), o INSS começou a enviar aos beneficiários as primeiras respostas das entidades sobre os descontos. Se a legalidade do desconto não for comprovada – seja porque a entidade alega não possuir os documentos necessários ou porque ela não respondeu ao instituto – o INSS vai iniciar um processo para que os valores sejam integralmente restituídos.
Neste caso, a pessoa deve continuar acompanhando o andamento de seu pedido pelo aplicativo Meu INSS ou ligando, gratuitamente, para o telefone 135.
Caso a entidade responda que tem como comprovar que a cobrança da mensalidade associativa foi feita legalmente, com o aval do beneficiário do INSS, este precisa se manifestar em até 30 dias, pelo Meu INSS ou, a partir de 16 de junho, nas agências dos Correios.
Não é possível contestar a informação da entidade pelo telefone 135.