Dados preliminares do Censo 2022, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam uma situação preocupante na região do Cariri: cerca de 200 crianças e adolescentes entre 10 e 14 anos vivem em algum tipo de união conjugal. O levantamento, feito com base nas informações oficiais de nupcialidade e família, expõe um quadro de vulnerabilidade social e violação de direitos essenciais da infância.
Pela legislação brasileira, o casamento é permitido a partir dos 18 anos, ou a partir dos 16, mediante autorização dos responsáveis. Qualquer união envolvendo menores de 14 anos é ilegal e constitui violação grave dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
O estudo mostra que a maior parte dessas uniões envolve meninas: foram 182 casos, contra 18 meninos. A vulnerabilidade educacional também se destaca — 78% dessas crianças e adolescentes não possuem instrução ou não concluíram o Ensino Fundamental, demonstrando a relação direta entre baixa escolaridade, pobreza e casamentos precoces.
Entre os municípios, Juazeiro do Norte concentra o maior número de registros (63), seguido por Mauriti (27), Jardim (18), Porteiras (16) e Crato (14). Também aparecem na lista: Barbalha (12), Araripe (11), Caririaçu (11), Milagres (9), Nova Olinda (8), Salitre (6) e Potengi (5).
A advogada Lívia Palhano, especialista em Direito das Famílias, afirma que essas uniões configuram uma violação clara dos direitos humanos e, em muitos casos, crime sexual.
Segundo ela, “qualquer relação envolvendo menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de consentimento”, reforçando o caráter criminal dessas situações.
A especialista também lembra que pais ou responsáveis podem ser responsabilizados por omissão, já que têm o dever legal de proteger crianças e adolescentes.
Casos de casamentos infantis podem ser denunciados de forma anônima aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público, à Polícia Civil ou pelo Disque 100, canal oficial para denúncias de violações de direitos humanos.
A permanência desse cenário no Cariri evidencia a necessidade de políticas públicas mais efetivas, educação sexual escolar, ações de conscientização e fortalecimento das redes de proteção, além do enfrentamento às desigualdades sociais que sustentam essa prática nociva.
Notícia publicada originalmente por A Notícia do Ceará
em nome do autor João Batista.
Acesse a matéria completa