O Projeto de Lei 221/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a criação do Fundo Nacional de Energias Renováveis em Pequenas Propriedades Rurais (FNERP), com o objetivo de facilitar o acesso de pequenos agricultores a sistemas de energia solar e eólica.
Além disso, a proposta pode representar um avanço importante para a agricultura familiar no Nordeste, segmento que já apresenta crescimento expressivo nos últimos anos e desempenha papel essencial na segurança alimentar da região.
Benefícios do fundo para pequenos produtores
A princípio, o FNERP prevê financiamentos com juros reduzidos, carência de até três anos e prazo de pagamento de até 15 anos, além de subsídio parcial para agricultores familiares de baixa renda. Essa condição especial busca garantir que os produtores consigam investir em energia limpa sem comprometer recursos destinados à produção.
Entre os requisitos para solicitação, será necessário estar inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), estar em dia com as normas ambientais e apresentar um projeto técnico para a instalação do sistema.
Impacto direto no campo
No Nordeste, onde a agricultura familiar é responsável por boa parte da produção de alimentos, especialmente frutas, hortaliças, milho e feijão, a redução dos custos com energia pode aumentar a competitividade. Sistemas de irrigação, armazenamento e beneficiamento de produtos, que hoje pesam no orçamento, poderiam funcionar com menor custo graças à energia solar e eólica.
Atualmente, estados como Bahia, Pernambuco, Ceará e Paraíba se destacam pelo crescimento da agricultura familiar, impulsionados por programas de incentivo e cooperativas. Assim, o PL 221/2025 pode reforçar esse avanço, garantindo mais autonomia energética e ampliando a capacidade produtiva.
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Fontes de financiamento e próximos passos
Os recursos para o fundo virão de diferentes origens, incluindo o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima e o Orçamento da União. Entretanto, a proposta, de autoria da deputada Rosângela Reis (PL/MG), ainda precisa passar pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Agricultura; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deverá ser aprovado na Câmara e no Senado.
Portanto, se aprovado, o FNERP pode se tornar um divisor de águas para a agricultura familiar nordestina, permitindo que milhares de pequenos produtores invistam em tecnologia limpa, reduzam custos e aumentem sua produtividade — fortalecendo a economia rural e promovendo a sustentabilidade no campo.
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